A Semana Estadual de Meio Ambiente tem início com uma importante ação em prol do meio ambiente e da saúde preventiva da população capixaba. O Governo do Estado dará Ordem de Serviço para elaboração de estudos ambientais e projetos executivos do ‘Espírito Santo Sem Lixão’. O projeto colocará o Espírito Santo como pioneiro na solução para destinação correta de 100% do Resíduo Sólido Urbano (RSU) produzido. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (01), às 14 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Estão sendo investidos R$ 4.031.659,44 para que a empresa contratada, ‘Vereda Estudos e Execução de Projetos”, identifique as possíveis áreas ambiental e legalmente adequadas para a construção das Estações de Transbordo e dos Aterros Sanitários Regionais; desenvolva estudos ambientais, técnicos e socioeconômicos para a construção destes Sistemas Regionais; obtenha as licenças ambientais, prévias e de instalação, junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); elabore os projetos executivos de todas as unidades físicas e da logística de transporte, além dos termos de referência para o processo de licitação, relativo à contratação da execução das obras de implantação e das operações para o funcionamento do sistema.

Estudos realizados pelo Iema em 2007 estimam que 2,4 mil toneladas de lixo eram produzidas diariamente em todo o Espírito Santo. Com a implantação dos Sistemas, nos 60 municípios que compõem as quatro regiões, mais de mil toneladas/dia deixarão de ir para os 102 lixões existentes em território capixaba que deverão ser erradicados e as áreas degradadas por eles, recuperadas. Estas são contrapartidas dos municípios que aderiram ao projeto.

De acordo com o subsecretário de Programas Urbanos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e gerente do projeto ‘Espírito Santo Sem Lixão’, Carlos Roberto de Lima, “este modelo de concepção genuinamente capixaba que alia eficiência, economicidade, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental, mediante soluções regionalizadas apropriadas aos benefícios de escala, e que já inspira outras iniciativas no país, entra agora em fase mais dinâmica, que deixa o Espírito Santo bem mais próximo de concretizá-lo pioneiramente”.

Segundo Carlos Roberto, a empresa deverá trabalhar simultaneamente nas quatro regiões. “A empresa contratada deverá desenvolver atividades simultâneas nas quatro regiões do projeto. No entanto, as ações serão iniciadas no Norte e Doce Oeste, pois nas outras duas ainda há pendências relacionadas à ratificação do Protocolo de Intenções nas Câmaras Municipais. Nós solicitamos aos prefeitos uma definição até o próximo dia 29, último dia útil do mês de maio, para que o trabalho nessas regiões não fique prejudicado”, ressaltou.

Os municípios que ainda não ratificaram os Protocolos de Intenções no poder legislativo municipal são Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim (Sul Serrana), e Guarapari e Marataízes (Litoral Sul). A empresa só poderá começar as atividades nestas duas regiões a partir da formalização legislativa definitiva de cada uma das regiões.

No total, o Governo Estadual, por meio da Sedurb, vai investir R$ 50 milhões em um projeto inovador em todo o Brasil, para implantar quatro Sistemas Regionais compostos por Transporte e Aterros Sanitários Regionais e Estações de Transbordo. As regiões Metropolitana e Doce Leste já possuem solução tecnicamente viável e, por isso, apenas nas regiões Doce Oeste, Norte, Sul Serrana e Litoral Sul serão implantados os quatro Sistemas Regionais.

Ainda nesta data, 30 prefeituras assinarão o contrato para formação dos Consórcios Públicos da Região Norte (Conorte) e da Região Doce Oeste (Condoeste). As duas regiões já ratificaram os Protocolos de Intenções mediante aprovação das leis estadual e municipais. Com os Consórcios Públicos formados, as administrações municipais poderão dar prosseguimento às atividades locais convocando a 1ª Assembléia Geral para aprovação dos Estatutos e promovendo, então, a eleição de presidente, vice-presidente e conselho fiscal; a constituição da Câmara Técnica; a aprovação do perfil do Superintendente; e a assinatura do primeiro Contrato de Rateio, para custear as despesas iniciais do exercício de 2009.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), também encaminhará à Assembléia Legislativa do Espírito Santo o projeto de lei que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

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