O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES), realiza no próximo domingo (07) a entrega de mais 395 escrituras aos moradores dos bairros Nova Rosa da Penha I e II, em Cariacica. O evento terá início às 9h30, na quadra esportiva da Escola Estadual Zaíra Manhães Andrade, em frente à praça do Bairro Nova Rosa da Penha, em Cariacica.

Com essa doação, o Programa de Regularização Fundiária “Minha Escritura”, completa três mil escrituras doadas aos moradores beneficiados daqueles bairros. A entrega gratuita dos documentos será feita pelo secretário de Estado de Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Paulo Ruy Valim Carnelli, e pelo presidente da Cohab-ES, Cláudio de Almeida Thiago Soares.

A meta do Governo do Estado é realizar, até 2010, a doação de 3.500 escrituras a moradores dos mesmos bairros citados. O investimento total realizado até o momento é de R$ 750 mil, o equivalente a uma média de R$ 250,00 por escritura.

O Programa de Regularização Fundiária ‘Minha Escritura’, teve início em 2005, quando a Cohab-ES, iniciou os trabalhos de aprovação do projeto de parcelamento do solo, com a realização de visitas domiciliares, e a parceria de cartórios e de outras entidades. O principal objetivo é a regularização dos imóveis das famílias cadastradas no Programa.

O programa é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Sedurb e da Cohab-ES, com a Prefeitura de Cariacica. A origem da iniciativa está ligada a história de ocupação do bairro, antes conhecido como “Fazenda Itanhenga”.

A ocupação do local teve início em 1982, a partir de um projeto de assentamento de famílias carentes, decorrente do crescimento da Grande Vitória, pelo então governador Eurico Rezende que, por meio da Lei nº 3.493/82, obteve autorização do legislativo para, por intermédio da Cohab-ES, no âmbito do então Programa PROFADES, proceder à ocupação da área, aprovar o parcelamento do solo e, a partir de então, fazer a entrega dos títulos de doação de lotes às famílias carentes assentadas nas áreas da Antiga Fazenda Itanhenga, os atuais bairros Nova Rosa da Penha I e II.

Neste Programa, coube a Coahb-ES exercer o papel de entidade organizadora da ação, atuando no levantamento da ocupação, formalização documental e outorga das escrituras lavradas e registradas em nome do Governo do Estado, este como proprietário da área.

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Cynthia Silva
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