10/03/2008 10h46 - Atualizado em
18/08/2015 10h47
Governo do Estado regulamenta Lei de criação do Fundo Estadual de Habitação (Fehab)
O Governo do Estado assinou, nesta segunda-feira (10), às 10 horas, no Palácio da Fonte Grande, o Decreto de Regulamentação da Lei de criação do Fundo Estadual de Habitação e Interesse Social (Fehab), e deu posse ao Conselho Gestor do Fundo. A solenidade contou com a presença do vice-governador do Estado, Ricardo Ferraço, o Secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodrigo Chamoun, do senador Renato Casagrande, do diretor-presidente da Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES), Claudio Thiago, de deputados estaduais e federais, prefeitos municipais, além de representantes de outros órgãos do Estado, movimentos populares, entre outros.
O projeto de lei que cria o Fehab foi encaminhado pelo Governo Estadual à Assembléia Legislativa no dia 12 de dezembro do ano passado, e aprovado pelos deputados estaduais no dia 18 do mesmo mês. O principal objetivo do Fehab é implementar uma política habitacional de interesse social no Espírito Santo, viabilizando ações para reduzir o déficit habitacional do Estado, estimado em aproximadamente 125.000 unidades, conforme dados da pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, divulgada em novembro de 2007.
A criação do Fundo, proposto pela Sedurb, é uma estratégia para captar recursos de programas federais, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de colocar o Espírito Santo em sintonia com a Política Nacional de Habitação e unificar fontes de recursos onerosos e orçamentários, com prioridade de investimentos para a população de menor renda.
O Fundo tem como função centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implantar políticas habitacionais de interesse social. A Lei ainda institui o Conselho Gestor do Fehab, composto por oito órgãos do setor público e dois representantes de movimentos sociais organizados, que tomam posse nesta segunda-feira (10).
Foram empossados para compor o Conselho, o secretário titular da Sedurb, Rodrigo Chamoun, o diretor-presidente da Cohab-ES, Cláudio Thiago; o secretário do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Givaldo Vieira; o secretário de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), César Colnago; a presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Ana Paula Vescovi; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Guerino Balestrassi; e as representantes da Federação das Associações dos Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Amanda Aparecida Rodrigues e Maria Clara da Silva Pereira.
Novos investimentos
Segundo o secretário Rodrigo Chamoun, a meta do Governo do Estado é investir, no mínimo, R$ 88 milhões (recursos estaduais), na construção de nove mil unidades habitacionais até 2011. Os investimentos serão em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), os municípios e os movimentos sociais envolvidos. “Nos últimos quatro anos, o Estado entregou 700 casas. Com a criação do Fundo, as metas elevam esse número para 2 mil por ano”, destacou.
O secretário ressaltou que o foco dos programas do Estado está em um grupo de famílias que vive em situação de risco, morando em habitações precárias, como barracos, lonas, caixas de papelão, entre outras, que somam hoje 10.500 famílias no Espírito Santo.
O presidente da Cohab-ES, Cláudio Thiago, acrescentou que o projeto de lei foi elaborado com base no Plano Estratégico do Governo do Estado, o ES 2025, no qual é salientada a redução da pobreza, fazendo o resgate da cidadania de muitos capixabas desamparados. “É importante destacar que o investimento em moradias populares, principalmente no interior, também tem como meta evitar a migração de pessoas para os grandes centros, reduzindo assim os bolsões de pobreza na Região Metropolitana e cidades maiores”, explicou.
Programa Nossa Casa
Durante a solenidade, o Governo do Estado assinou termos de liberação de recursos para a construção de 362 unidades habitacionais, nos municípios de Aracruz (para as vítimas das chuvas de Jacupemba), com 50 unidades, Governador Lindenberg (15), Marataízes (64), Montanha (134), Mucurici (83) e Nova Venécia (16). Foram disponibilizados R$ 2.194.420,48, por meio do Programa “Nossa Casa”.
A participação efetiva das prefeituras e dos movimentos sociais foi lembrada pelo vice-governador, Ricardo Ferraço, durante seu pronunciamento. “O sucesso desse projeto se deve à parceria e ao apoio fundamental dos municípios e dos movimentos sociais comprometidos com a questão da moradia. Ninguém melhor que esses parceiros para entender os desafios das cidades. O que estamos comemorando hoje é nossa capacidade de voltar a ter uma política pública habitacional, com metas e objetivos definidos. É o resgate de uma dívida social que o Estado tinha com a população que realmente necessita”.
Pró-Moradia
Além do Programa Nossa Casa, o Governo do Estado está atuando no Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, em parceria com a CEF, destinando R$ 22,1 milhões, recursos alocados no Fehab, para a construção de 1.000 unidades em 22 municípios capixabas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O edital de licitação para contratação de empresa para a execução das obras foi lançado nesta segunda-feira (10)
Serão beneficiados os municípios de Pedro Canário, com 40 unidades, Pinheiros (50), Alegre (50), Guaçuí (50), São José do Calçado (50), Alto Rio Novo (40), Barra de São Francisco (50), Montanha (50), Mucurici (72), Ibitirama (40), Ibatiba (56), Água Doce do Norte (50), Ecoporanga (46), Muniz Freire (50), Iúna (44), Ponto Belo (50), Pancas (54), Vila Pavão (28), Mantenópolis (50), Boa Esperança (40), Irupi (20) e Divino de São Lourenço (20).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb/Cohab-ES
Karlla Hoffmann
Tel.: (27) 3223.4609 / 9972.5685 / 8123.5778
karlla.hoffmann@sedurb.es.gov.br
Texto: Diana Paula de Oliveira
Assessoria de Comunicação da Vice-governadoria
Karyna Amorim
Tels: (27) 3321-3816 / 9944-1358
karyna@vice.es.gov.br
O projeto de lei que cria o Fehab foi encaminhado pelo Governo Estadual à Assembléia Legislativa no dia 12 de dezembro do ano passado, e aprovado pelos deputados estaduais no dia 18 do mesmo mês. O principal objetivo do Fehab é implementar uma política habitacional de interesse social no Espírito Santo, viabilizando ações para reduzir o déficit habitacional do Estado, estimado em aproximadamente 125.000 unidades, conforme dados da pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, divulgada em novembro de 2007.
A criação do Fundo, proposto pela Sedurb, é uma estratégia para captar recursos de programas federais, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de colocar o Espírito Santo em sintonia com a Política Nacional de Habitação e unificar fontes de recursos onerosos e orçamentários, com prioridade de investimentos para a população de menor renda.
O Fundo tem como função centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implantar políticas habitacionais de interesse social. A Lei ainda institui o Conselho Gestor do Fehab, composto por oito órgãos do setor público e dois representantes de movimentos sociais organizados, que tomam posse nesta segunda-feira (10).
Foram empossados para compor o Conselho, o secretário titular da Sedurb, Rodrigo Chamoun, o diretor-presidente da Cohab-ES, Cláudio Thiago; o secretário do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Givaldo Vieira; o secretário de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag), César Colnago; a presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Ana Paula Vescovi; o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Guerino Balestrassi; e as representantes da Federação das Associações dos Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Amanda Aparecida Rodrigues e Maria Clara da Silva Pereira.
Segundo o secretário Rodrigo Chamoun, a meta do Governo do Estado é investir, no mínimo, R$ 88 milhões (recursos estaduais), na construção de nove mil unidades habitacionais até 2011. Os investimentos serão em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), os municípios e os movimentos sociais envolvidos. “Nos últimos quatro anos, o Estado entregou 700 casas. Com a criação do Fundo, as metas elevam esse número para 2 mil por ano”, destacou.
O secretário ressaltou que o foco dos programas do Estado está em um grupo de famílias que vive em situação de risco, morando em habitações precárias, como barracos, lonas, caixas de papelão, entre outras, que somam hoje 10.500 famílias no Espírito Santo.
O presidente da Cohab-ES, Cláudio Thiago, acrescentou que o projeto de lei foi elaborado com base no Plano Estratégico do Governo do Estado, o ES 2025, no qual é salientada a redução da pobreza, fazendo o resgate da cidadania de muitos capixabas desamparados. “É importante destacar que o investimento em moradias populares, principalmente no interior, também tem como meta evitar a migração de pessoas para os grandes centros, reduzindo assim os bolsões de pobreza na Região Metropolitana e cidades maiores”, explicou.
Durante a solenidade, o Governo do Estado assinou termos de liberação de recursos para a construção de 362 unidades habitacionais, nos municípios de Aracruz (para as vítimas das chuvas de Jacupemba), com 50 unidades, Governador Lindenberg (15), Marataízes (64), Montanha (134), Mucurici (83) e Nova Venécia (16). Foram disponibilizados R$ 2.194.420,48, por meio do Programa “Nossa Casa”.
A participação efetiva das prefeituras e dos movimentos sociais foi lembrada pelo vice-governador, Ricardo Ferraço, durante seu pronunciamento. “O sucesso desse projeto se deve à parceria e ao apoio fundamental dos municípios e dos movimentos sociais comprometidos com a questão da moradia. Ninguém melhor que esses parceiros para entender os desafios das cidades. O que estamos comemorando hoje é nossa capacidade de voltar a ter uma política pública habitacional, com metas e objetivos definidos. É o resgate de uma dívida social que o Estado tinha com a população que realmente necessita”.
Além do Programa Nossa Casa, o Governo do Estado está atuando no Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, em parceria com a CEF, destinando R$ 22,1 milhões, recursos alocados no Fehab, para a construção de 1.000 unidades em 22 municípios capixabas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O edital de licitação para contratação de empresa para a execução das obras foi lançado nesta segunda-feira (10)
Serão beneficiados os municípios de Pedro Canário, com 40 unidades, Pinheiros (50), Alegre (50), Guaçuí (50), São José do Calçado (50), Alto Rio Novo (40), Barra de São Francisco (50), Montanha (50), Mucurici (72), Ibitirama (40), Ibatiba (56), Água Doce do Norte (50), Ecoporanga (46), Muniz Freire (50), Iúna (44), Ponto Belo (50), Pancas (54), Vila Pavão (28), Mantenópolis (50), Boa Esperança (40), Irupi (20) e Divino de São Lourenço (20).
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Tel.: (27) 3223.4609 / 9972.5685 / 8123.5778
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Texto: Diana Paula de Oliveira
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