10/03/2008 14h03 - Atualizado em
18/08/2015 10h47
Governo e 16 prefeituras assinam protocolo de intenções para implantação do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’
O Governo do Estado, por meio das secretarias de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), e prefeitos de 16 municípios capixabas assinaram, na manhã desta segunda-feira (10), o protocolo de intenções para a implantação do Sistema Regional de Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Serão investidos aproximadamente R$ 12 milhões na construção de quatro estações de transbordo e um aterro sanitário.
Os municípios que compõe a Região Doce-Oeste são: Mantenópolis, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, São Roque do Canaã, Laranja da Terra, Itarana e Afonso Cláudio. Eles são os pioneiros na tentativa do Governo Estadual de combater os lixões.
A assinatura do protocolo de intenções aconteceu no Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória. O secretário da Sedurb, Rodrigo Chamoun, elogiou a iniciativa, agilidade e vontade dos prefeitos em resolver o problema do lixo. “Com o protocolo assinado, o Governo do Estado dá o próximo passo, com a contratação dos estudos ambientais e dos projetos executivos”, ressaltou.
‘Espírito Santo sem Lixão’
Com o objetivo de destinar corretamente 100% do lixo gerado e exterminar do território capixaba todos os lixões existentes, o Governo do Estado lançou o projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’. O Estado vai investir cerca de R$ 50 milhões até 2010 na implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
No Espírito Santo, um estudo constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões espalhados pelo Estado.
Sistemas Regionais
Estudos realizados pelo Governo do Estado dividiram o Espírito Santo em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados. Agora, o desafio é atender, com sucesso, as outras quatro regiões.
Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.
Consórcio Público Regional
A gestão e regulação dos quatro Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.
Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo do Estado já realizou o estudo que definiu a regionalização para implantação dos sistemas, fará a contratação dos estudos ambientais e elaboração dos projetos executivos e vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.
Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.
Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.
A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão-de-obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.
Estação de Transbordo e Aterro Sanitário
De acordo com o Sistema proposto, a coleta do lixo nas cidades e o transporte até as estações de transbordo serão funções atribuídas aos municípios. A partir da chegada dos caminhões compactadores nas Estações de Transbordo até a destinação final dos RSU nos Aterros Sanitários, as operações passam a ser gerenciadas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais e operadas pelas empresas concessionárias especializadas.
A Estação de Transbordo é o local onde os caminhões compactadores de coleta, vindos de várias cidades, transferem os RSU para caminhões de maior capacidade gerando economia e maior eficiência no transporte regional. O processo começa com o controle de procedência, composição e pesagem do lixo. Em seguida os caminhões seguem para uma estrutura adequada de transferência dos RSU para os caminhões de maior capacidade, que recebem uma cobertura de lona para evitar transtornos durante o transporte até o aterro sanitário.
O Aterro Sanitário é uma das técnicas mais seguras e econômicas para tratar o lixo adequadamente. Além de ser indispensável em qualquer Sistema, é o método mais usado no mundo. Ele é projetado para reduzir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente. As pesquisas tecnológicas e experiências acumuladas na operação dos aterros sanitários existentes fizeram deles instalações atuais de tratamento e recuperação de energia.
Antes de receber o lixo, o solo de um aterro deve ser impermeabilizado por uma manta sintética para evitar a contaminação das águas subterrâneas. Em seguida, são instaladas as tubulações de drenagem e a uma primeira camada de terra. Somente após este preparo é que os RSU são despejados e compactados para receber mais uma camada de terra. Depois recebe outra camada de lixo e outra de terra, e assim por diante.
Drenagem de chorume e de gases
A decomposição do lixo, junto com a pequena parcela de água das chuvas infiltrada no aterro, cria um líquido poluente chamado chorume. Ele deve ser todo coletado pelo sistema interno de drenagem e enviado para estação de tratamento. O mesmo processo de decomposição dos RSU também gera o biogás, que é coletado pela tubulação de drenagem e pode ser queimado nas chaminés ou destinado ao aproveitamento energético.
O biogás é formado predominantemente pelo metano (CH4), gás que gera energia, mas que influencia no efeito estufa. Seu aproveitamento resulta em ganhos ambientais e econômicos, além de possibilitar a negociação dos créditos de carbono, conforme o Protocolo de Kyoto.
Após a conclusão de cada etapa do aterro, uma cobertura final de argila é implantada para o seu fechamento. São plantadas gramíneas na superfície para evitar a erosão, garantindo assim proteção ambiental e recomposição da estética do local.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Karlla Hoffmann
Tel.: (27) 3223.4254 / 9972.5685 / 8123.5778
karlla.hoffmann@sedurb.es.gov.br
Os municípios que compõe a Região Doce-Oeste são: Mantenópolis, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, São Roque do Canaã, Laranja da Terra, Itarana e Afonso Cláudio. Eles são os pioneiros na tentativa do Governo Estadual de combater os lixões.
A assinatura do protocolo de intenções aconteceu no Palácio da Fonte Grande, no Centro de Vitória. O secretário da Sedurb, Rodrigo Chamoun, elogiou a iniciativa, agilidade e vontade dos prefeitos em resolver o problema do lixo. “Com o protocolo assinado, o Governo do Estado dá o próximo passo, com a contratação dos estudos ambientais e dos projetos executivos”, ressaltou.
Com o objetivo de destinar corretamente 100% do lixo gerado e exterminar do território capixaba todos os lixões existentes, o Governo do Estado lançou o projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’. O Estado vai investir cerca de R$ 50 milhões até 2010 na implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
No Espírito Santo, um estudo constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões espalhados pelo Estado.
Estudos realizados pelo Governo do Estado dividiram o Espírito Santo em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados. Agora, o desafio é atender, com sucesso, as outras quatro regiões.
Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.
A gestão e regulação dos quatro Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.
Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo do Estado já realizou o estudo que definiu a regionalização para implantação dos sistemas, fará a contratação dos estudos ambientais e elaboração dos projetos executivos e vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.
Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.
Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.
A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão-de-obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.
De acordo com o Sistema proposto, a coleta do lixo nas cidades e o transporte até as estações de transbordo serão funções atribuídas aos municípios. A partir da chegada dos caminhões compactadores nas Estações de Transbordo até a destinação final dos RSU nos Aterros Sanitários, as operações passam a ser gerenciadas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais e operadas pelas empresas concessionárias especializadas.
A Estação de Transbordo é o local onde os caminhões compactadores de coleta, vindos de várias cidades, transferem os RSU para caminhões de maior capacidade gerando economia e maior eficiência no transporte regional. O processo começa com o controle de procedência, composição e pesagem do lixo. Em seguida os caminhões seguem para uma estrutura adequada de transferência dos RSU para os caminhões de maior capacidade, que recebem uma cobertura de lona para evitar transtornos durante o transporte até o aterro sanitário.
O Aterro Sanitário é uma das técnicas mais seguras e econômicas para tratar o lixo adequadamente. Além de ser indispensável em qualquer Sistema, é o método mais usado no mundo. Ele é projetado para reduzir ao máximo os impactos causados ao meio ambiente. As pesquisas tecnológicas e experiências acumuladas na operação dos aterros sanitários existentes fizeram deles instalações atuais de tratamento e recuperação de energia.
Antes de receber o lixo, o solo de um aterro deve ser impermeabilizado por uma manta sintética para evitar a contaminação das águas subterrâneas. Em seguida, são instaladas as tubulações de drenagem e a uma primeira camada de terra. Somente após este preparo é que os RSU são despejados e compactados para receber mais uma camada de terra. Depois recebe outra camada de lixo e outra de terra, e assim por diante.
A decomposição do lixo, junto com a pequena parcela de água das chuvas infiltrada no aterro, cria um líquido poluente chamado chorume. Ele deve ser todo coletado pelo sistema interno de drenagem e enviado para estação de tratamento. O mesmo processo de decomposição dos RSU também gera o biogás, que é coletado pela tubulação de drenagem e pode ser queimado nas chaminés ou destinado ao aproveitamento energético.
O biogás é formado predominantemente pelo metano (CH4), gás que gera energia, mas que influencia no efeito estufa. Seu aproveitamento resulta em ganhos ambientais e econômicos, além de possibilitar a negociação dos créditos de carbono, conforme o Protocolo de Kyoto.
Após a conclusão de cada etapa do aterro, uma cobertura final de argila é implantada para o seu fechamento. São plantadas gramíneas na superfície para evitar a erosão, garantindo assim proteção ambiental e recomposição da estética do local.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Karlla Hoffmann
Tel.: (27) 3223.4254 / 9972.5685 / 8123.5778
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