O governador Paulo Hartung assinou, nesta quarta-feira (10), o Decreto de Lei que regulamenta e amplia o Pró Gestão, programa que contempla os principais projetos estruturantes do Governo do Estado. A solenidade aconteceu no Palácio Anchieta, com a presença do vice-governador, Ricardo Ferraço, de secretários de Estado, dirigentes de órgãos públicos, gestores e gerentes de projetos.

O decreto cria o Comitê Executivo do Pró Gestão, passa a delimitar as funções dos gestores e gerentes e altera a carteira do Programa. Desse modo, a nova carteira passa a contar com 24 projetos estruturantes, que são monitorados intensivamente pela Secretaria de Estado de Gerenciamento de Projetos (Segep). Compõem o Comitê os secretários de Estado de Gerenciamento de Projetos, de Transportes e Obras Públicas, de Gestão e Recursos Humanos, de Governo e de Economia e Planejamento.

O governador Paulo Hartung afirmou que o decreto assinado nesta quarta-feira (10) representa mais um passo no sentido de modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública no Espírito Santo. "Nossa tarefa é romper com o atraso e dar um salto de qualidade. Por isso, estamos dotando o setor público com o que há de mais moderno em termos de gestão e acompanhamento de projetos", ressaltou.

Essa iniciativa é pioneira na administração pública brasileira e sinaliza claramente uma opção pela busca de resultados, via ferramentas modernas de gestão que ainda são mais comuns no setor privado.

Segundo o secretário de Estado de Gerenciamento de Projetos, Enio Bergoli, o volume de investimentos realizados pelo Governo do Estado cresceu vinte vezes nos últimos cinco anos, saltando de R$ 50 milhões, em 2003, para R$ 1 bilhão, em 2008. “O Pró Gestão é a principal ferramenta para acelerar os benefícios públicos direcionados à sociedade, haja vista essa fantástica ampliação na capacidade de investimentos com recursos do tesouro estadual. A implementação de projetos via cronograma planejado, sem mudança de escopo e com controle de qualidade, assegura as entregas aos cidadãos. Esse modelo é fundamental ainda para Estado cumprir o papel ético de devolver os recursos arrecadados pelos contribuintes, na forma de serviços e obras com qualidade, com agilidade e custos otimizados”, ressalta Enio Bergoli.

Na carteira do Pró Gestão estão projetos que apresentam impactos nas áreas de saúde, educação, transporte, segurança pública, ciência e tecnologia, saneamento, meio ambiente e outras. Esses projetos prevêem investimentos de R$ 3,2 bilhões.

Projetos Estruturantes do Governo do Estado (2007 a 2010)	Secretaria / Autarquia
Mobilidade Urbana/Vias Urbanas/Aquaviário/Terminais de Transporte Coletivo	SETOP
Ampliação do “Nossa Bolsa”	SECT
Ampliação do acesso à educação profissional	SEDU
Qualidade no ensino médio	SEDU
Leia Espírito Santo	SEDU
Ler, Escrever e Contar	SEDU
Na Real gravidez na adolescência não é legal	SEDU
Mais tempo na escola	SEDU
Ampliação e modernização da rede de Educação	SEDU
Ampliação e modernização da rede Hospitalar	SESA
Expansão e fortalecimento da atenção primária à saúde no Espírito Santo	SESA
Ampliação da Malha Rodoviária	DER
Recuperação da Malha Rodoviária Estadual	DER
Espírito Santo Sem Lixão	SEDURB
Águas Limpas	CESAN
Implantação de Centrais de Atendimento Integrado - Unidade em Cariacica	SEGER
Valorização do Servidor e Profissionalização da Administração Pública	SEGER
Modernização Tecnológica e da Gestão da Defesa Social	SESP
Prevenção à Violência	SESP
Ampliação e Modernização do Sistema Prisional	SEJUS
Produtores de Água	SEAMA

Algumas Metas dos Projetos (Até 2010/2011)

• Vitória será a primeira capital do Brasil com 100% do esgoto tratado (Projeto Águas Limpas);
  
  
• 100% do lixo do Espírito Santo com destinação final adequada (Projeto Espírito Santo sem Lixão);
  
  
• 5.000 novas vagas para o Ensino Médio (Ampliação e Modernização da Rede Escolar);
  
  
• 100% das crianças das 1ª e 2ª séries do ensino fundamental das escolas públicas estaduais alfabetizadas (Ler, escrever e contar);
  
  
• 38 mil vagas nos cursos técnicos na rede pública de ensino estadual (Ampliação do acesso à educação profissional);
  
  
• 04 mil bolsas de estudo para alunos da rede pública estadual em faculdades particulares (Nossa Bolsa);
  
  
• 90% das escolas públicas estaduais com a carga horária ampliada de 20 horas semanais para 25 ou 30 horas (Mais Tempo na Escola);
  
  
• 150 mil adolescentes das escolas públicas estaduais conscientizados acerca da problemática da gravidez na adolescência (Na Real, gravidez na adolescência não é legal);
  
  
• 2.000 hectares de floresta remunerados pela prestação de serviços ambientais (ProdutorES de Água);
  
  
• 04 novos Terminais de Transporte Coletivo construídos e 04 ampliados, 09 novos corredores viários implantados, 03 ligações municipais ampliadas (Fernando Ferrari, José Sette e Darly Santos) promovem a melhoria na oferta de transporte coletivo em 59 bairros e no trânsito, em 195 bairros da Grande Vitória (Mobilidade Urbana);
  
  
• 3.740 novas vagas em presídios e 1.500 novas vagas para atividades de ressocialização.
  
  
• 776 km de novas rodovias estaduais.
  
  
• 703 km de rodovias estaduais recuperadas
  

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Crédito Thiago Guimarães/Secom






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