O governador Paulo Hartung assinou, na tarde desta quinta-feira (05), no Palácio Anchieta, o projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, vinculado a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).O Fundo usará como principal fonte de recursos três por cento dos royalties de petróleo a que o Estado tem direito. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos é um instrumento de gestão previsto na Política de Recursos Hídricos e funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água.

Um dos principais aspectos do Fundo é o pagamento de serviços ambientais a proprietários rurais que contribuírem para a recuperação e conservação de áreas próximas a nascentes e a mananciais hídricos. 60% dos recursos do Fundo serão utilizados com esse objetivo. Em números atuais, o Fundo receberia aproximadamente R$ 7 milhões. Com o crescimento da produção de petróleo e gás previsto para os próximos anos, o Fundo poderia chegar a contar com cerca de R$ 16 milhões.

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A aplicação dos recursos será definida por um Conselho Gestor do Fundo, que será indicado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A utilização dos recursos levará em conta a política definida pelo Conselho Estadual, priorizando as diretrizes. A criação do Fundo irá beneficiar não só as ações propostas pelo Governo do Estado, mas também aquelas previstas por instituições que lutam pela conservação e bom uso dos recursos hídricos, a exemplo dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Desenvolvimento sustentável

O governador Paulo Hartung destacou que um aspecto importante do projeto é que a maior parte dos recursos do Fundo será proveniente dos royalties da produção de petróleo e gás. “Estamos pegando o dinheiro dos royalties do petróleo e levando parte desse dinheiro para a recuperação e a conservação ambiental. Esse é um aspecto importante, porque o petróleo é uma riqueza temporária que precisa ser usada com muito zelo, não só pensando no presente, mas, sobretudo, com olhar no futuro, dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável”, pontuou.

Hartung também ressaltou a importância da parceria com os produtores rurais. “Outro aspecto importante é que estamos trazendo nossos irmãos e irmãs produtores rurais para serem nossos aliados na recuperação e na conservação dos recursos ambientais. O produtor rural verá nos órgãos ambientais um parceiro para a recuperação da qualidade de vida no presente e no futuro”, ponderou.

O governador citou, ainda, outras iniciativas importantes que o Governo vem adotando no setor de meio ambiente, como a abertura de uma linha de crédito específica para iniciativas de conservação e recuperação ambiental, no Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), o projeto Espírito Santo sem Lixão, em parceria com as prefeituras, e o programa estadual de saneamento, que prevê investimentos da ordem de R$ 760 milhões até 2010.

Comitês

Após receber a assinatura do governador, o projeto foi encaminhado para a Assembléia Legislativa para ser votado. “A criação desse Fundo será fundamental para o andamento de projetos, uma vez que as políticas definidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos contarão com um recurso a mais, somados àqueles do orçamento do Governo do Estado, para serem colocadas em prática”, afirmou a secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Maria da Glória Brito Abaurre.

Os comitês das bacias hidrográficas poderão, por meio do Fundo, desenvolver um maior número de ações, já que atualmente esses colegiados não possuem uma receita fixa.

Entre as atribuições desses comitês estão propor a definição do enquadramento dos corpos d’agua definindo as classes de uso, submeter ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos) critérios e normas administrativas gerais de outorga de direito de uso de Recursos Hídricos, aprovar e acompanhar a execução do Plano de Bacia Hidrográfica, estabelecer mecanismos administrativos de cobrança pelo uso da água e propor, ao CERH, valores a serem cobrados, entre outros.

Os comitês são formados por representantes de órgãos públicos, usuários (empresas de abastecimentos, indústrias, produtores rurais que utilizam os recursos hídricos dessas bacias, e ONGs, representando a sociedade civil.

Projetos

Segundo o gerente de Recursos Hídricos do Iema, Róbson Monteiro dos Santos, o Fundo contribui com a sustentabilidade dos programas que usam como mecanismo de trabalho o pagamento de serviços ambientais.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento que tem como objetivo reconhecer os serviços prestados por intermédio da conservação do meio ambiente. Esse mecanismo, utilizado mundialmente, já está sendo aplicado em dois projetos do Governo do Estado.

Um desses é o que será implantado na Bacia Hidrográfica do Rio Benevente. Nessa Bacia quem receberá os recursos são proprietários rurais que aderirem ao projeto, e que tiverem áreas de floresta preservadas em suas terras ou ainda que fizerem o manejo ambiental correto.

Outro projeto é o Florestas para a Vida, por meio do qual receberão os recursos financeiros proprietários rurais das bacias hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória, que abastecem a população da Grande Vitória. O Florestas para a Vida é uma parceria público-privada firmada entre o Governo do Estado, organizações não governamentais e setor empreendedor, que juntos investirão US$ 12 milhões em sua execução.

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