O subsecretário de Programas Urbanos da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Carlos Roberto de Lima, apresentou palestra sobre o ‘Espírito Santo sem Lixão’, nesta quinta-feira (30), para mais de 200 pessoas que participam do XI Encontro dos Educadores Ambientais, em Ibitirama, na Região do Caparaó.

Carlos Roberto abriu sua palestra destacando que o lixo não é um problema exclusivo do Estado e do Brasil. “A gestão do lixo é um problema mundial. E para que não cheguemos a ter no Espírito Santo um cenário similar ao que temos assistido na Itália, por exemplo, onde o lixo tem se acumulado nas ruas, o Governo do Estado resolveu se antecipar e priorizar o assunto, e investirá cerca de R$ 50 milhões com o projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’”, ressaltou.

O subsecretário fez sua apresentação dentro da programação da mesa redonda cuja abordagem foi ‘Resíduos Sólidos e a Região do Caparaó’. O tema central do encontro é ‘Educação Ambiental para Tratamento de Resíduos Sólidos’.

“É importante contar com o apoio dos municípios e com profissionais como vocês, educadores ambientais, para que o nosso Estado alcance pleno êxito neste projeto, que irá solucionar o problema da destinação inadequada dos Resíduos Sólidos Urbanos, ainda existente em 52 municípios capixabas”, disse Carlos Roberto. Ele completou destacando que o empenho individual, assim como o dos municípios e das regiões para criação de projetos que ampliem o trabalho de coleta seletiva, compostagem e reciclagem, também é muito importante.

“Vocês são determinantes nessas iniciativas que irão, inclusive, aumentar o tempo de vida útil dos aterros sanitários que serão construídos dentro do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’”, concluiu.

Na configuração das regiões do projeto, Ibitirama faz parte da Região Sul Serrana, junto com os municípios de Brejetuba, Ibatiba, Irupi, Iúna, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Divino de São Lourenço, Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Conceição do Castelo, Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua. Do total destes municípios, apenas três ainda não tiveram suas leis para criação dos Consórcios Públicos Regionais aprovadas nas respectivas Câmaras Municipais.

O Encontro é promovido pela Rede de Educadores Ambientais do Caparaó Capixaba (REACC), com a equipe do consórcio e demais parceiros, inclusive o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O evento será encerrado neste sábado (01), no Ginásio Poliesportivo Edinaldo Duque de Castro.

O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro deste ano e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com as regiões Sul Serrana, Litoral Sul, Doce Oeste e Norte para apresentação do projeto.

Seu principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba. O Governo do Estado vai investir aproximadamente R$ 50 milhões até 2010 na implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de RSU.

No Espírito Santo, um estudo realizado em 2007 pelo Iema, constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões.

O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados e já possuem oferta de solução tecnicamente viável.

Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.

A gestão e regulação dos quatro demais Sistemas (Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul) serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.

Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.

Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de maneira sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.

Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.

A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão-de-obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.

Na Assembléia Legislativa, as leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram a lei em suas respectivas Câmaras Municipais.

Nas regiões Litoral Sul e Sul Serrana, os municípios também já aprovaram as leis em suas respectivas Câmaras Municipais, exceto Guarapari, Marataízes, Atílio Vivacqua, Conceição do Castelo e Cachoeiro de Itapemirim. Dos 61 municípios que compões as quatro regiões, apenas Piúma, na Litoral Sul, não aderiu ao projeto.

A licitação para contratação dos Estudos Ambientais e Projetos Executivos já está em andamento. A previsão é que esteja concluída até dezembro deste ano. A meta é que a operação dos Sistemas Regionais tenha início no segundo semestre de 2010.

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