MRAE/ES apresenta Relatório de Gestão 2023-2026 e encerra primeiro ciclo da Secretaria-Geral
A Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES) encerrou, em 19 de novembro de 2026, o primeiro mandato de sua Secretaria-Geral, exercido por Sérgio Henrique Vieira Rabello desde a instalação da estrutura de governança, em novembro de 2023. Para marcar o encerramento desse ciclo, a instituição disponibilizou o Relatório de Gestão 2023–2026, que reúne as principais ações, resultados e avanços institucionais alcançados no período.
Ao longo dos três anos, a MRAE/ES avançou na organização de uma estrutura de governança regional voltada à integração do Estado e dos 78 municípios capixabas no planejamento e na tomada de decisões sobre os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Entre os principais resultados estão a estruturação e o funcionamento do Colegiado Regional, do Comitê Técnico e do Conselho Participativo, além da aprovação do Regimento Interno definitivo da Microrregião, por meio da Resolução nº 012/2024. Também foram estabelecidos instrumentos administrativos, normativos e mecanismos de articulação com municípios, prestadores de serviços, órgãos reguladores e instituições de controle.
A atuação da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pelo apoio administrativo à MRAE/ES, foi fundamental para garantir as condições de funcionamento institucional e o desenvolvimento das ações ao longo desse período.
Universaliza.ES e planejamento regional
Um dos principais destaques do relatório é o Projeto Universaliza.ES, iniciativa voltada à estruturação de soluções de longo prazo para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 32 municípios capixabas.
O projeto ganhou impulso com a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), formalizada em novembro de 2025, para a elaboração de estudos e a estruturação de alternativas de concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
Em 2026, os trabalhos avançaram com levantamentos de informações, visitas técnicas a sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 52 municípios, elaboração de diagnósticos e participação de municípios e prestadores de serviços na validação dos dados. Os estudos técnicos constituem uma importante base para as próximas etapas de modelagem e estruturação dos projetos.
Outro avanço foi a definição das diretrizes para elaboração do Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE-ES), instrumento com horizonte de planejamento de 20 anos, que busca integrar as estratégias regionais aos Planos Municipais de Saneamento Básico dos 78 municípios.
O relatório também destaca a articulação institucional para o fortalecimento da segurança jurídica na prestação dos serviços, incluindo tratativas e acordos judiciais relacionados à continuidade do atendimento em municípios com situações contratuais precárias. Nesse processo, participaram instituições como a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/ES), a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e as administrações municipais.
Transparência e fortalecimento institucional
A transparência, a participação social e a capacitação também fizeram parte das ações desenvolvidas pela MRAE/ES. Em 2025, a Microrregião alcançou o primeiro lugar nacional em avaliação de transparência das estruturas regionalizadas de saneamento, reconhecimento relacionado à disponibilização de informações, resoluções, atas, relatórios e demais documentos institucionais.
Outro destaque foi a implementação de um Plano de Capacitação, desenvolvido em parceria com a Sedurb e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). A iniciativa disponibilizou cinco módulos temáticos voltados à qualificação dos municípios e dos demais participantes da governança regional.
Para o secretário-geral, Sérgio Rabello, o período foi marcado pelo desafio de transformar a estrutura prevista na legislação estadual em uma instituição efetivamente organizada e em funcionamento.
“Quando assumimos a Secretaria-Geral, em novembro de 2023, tínhamos o desafio de estruturar a governança de uma autarquia recém-instalada. Ao longo desses três anos, conseguimos organizar suas instâncias, estabelecer instrumentos de gestão e construir uma agenda regional de saneamento. O Universaliza.ES é um dos principais resultados dessa trajetória, pois cria condições para avançarmos na estruturação de soluções que contribuam para a universalização dos serviços no Espírito Santo”, destacou.
Continuidade institucional
Com o encerramento do mandato, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) terá papel importante na continuidade das atividades da MRAE/ES. Conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 968/2021 e no Regimento Interno da Microrregião, o secretário de Estado Marcos Soares assumirá interinamente as funções de secretário-geral até a eleição e posse do próximo titular, assegurando a continuidade administrativa e o funcionamento das instâncias de governança.
Marcos Soares ressaltou a importância da estrutura regional para o planejamento do saneamento e da cooperação entre Estado e municípios para alcançar resultados concretos para a população.
“A MRAE/ES é um instrumento estratégico para que o Espírito Santo avance de forma integrada no planejamento do saneamento. Estamos falando de um trabalho que envolve os 78 municípios e exige planejamento, segurança jurídica e cooperação institucional. Nosso compromisso é dar continuidade aos avanços alcançados, fortalecer essa articulação e acompanhar o desenvolvimento dos projetos estruturantes, para que eles se transformem em investimentos e melhorias efetivas nos serviços prestados à população capixaba”, afirmou.
O Relatório de Gestão 2023–2026 representa um instrumento de prestação de contas e memória institucional, reunindo os principais marcos da trajetória da MRAE/ES e informações que contribuirão para a continuidade dos projetos e das ações da Microrregião.
Acesse o Relatório de Gestão 2023–2026:
https://mrae.es.gov.br/relatorios-de-gestao
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