Nesta terça-feira (12), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e 15 municípios do sul do Estado, integrantes do projeto ‘Espírito Santo Sem Lixão’, assinam o contrato para formação do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Região Sul Serrana (Consul). A solenidade ocorrerá às 14h30, no Teatro Municipal Virgínia Santos, em Alegre.

A assinatura do contrato contará com as presenças do governador em exercício, Ricardo Ferraço; do secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Ferraz; e do subsecretário de Programas Urbanos e gerente do projeto, Carlos Roberto de Lima. Além dos municípios da Região Sul Serrana, também participarão Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta, que integravam a Região Litoral Sul, antes da decisão de unificar os municípios do sul do Estado.

“É sempre importante lembrar o fato do Espírito Santo ser o primeiro Estado a regionalizar a solução para a destinação correta dos RSU. Inicialmente a regionalização definida dividia o sul do Estado em regiões Litoral Sul e Sul Serrana. No entanto, com a não adesão de Guarapari, manter essa regionalização tornou-se inviável economicamente, pois houve uma redução significativa da quantidade de lixo diária que seria destinada para o aterro. Essa queda geraria aumento no custo final médio previsto para a operação do Sistema Regional”, explicou o gerente do projeto, Carlos Roberto.

Carlos Roberto conta ainda que, a partir desse novo cenário os municípios solicitaram uma outra proposta de regionalização. “Diante dessa nova situação, realizamos uma reunião com os prefeitos das duas regiões do sul e, a pedido deles, apresentamos a proposta de unificação, aprovada por todos os presentes. Como eu disse, Guarapari já tinha optado por não aderir ao projeto, mas Cachoeiro de Itapemirim, na ocasião, pediu um prazo para definir sua participação ou não no ‘Espírito Santo sem Lixão’. Somente após a decisão deste município, que foi pela não adesão, pudemos retomar o processo para assinatura do contrato”, lembrou.

Com a assinatura do contrato o próximo passo é a convocação para a primeira Assembléia Geral para aprovação dos Estatutos e eleição de presidente, vice-presidente e conselho fiscal; a constituição da câmara técnica; a aprovação do perfil do superintendente; e a assinatura do primeiro Contrato de Rateio, para custear as despesas iniciais do exercício de 2010.

As regiões Norte e Doce Oeste realizaram o mesmo procedimento em junho de 2009. No mês seguinte fizeram a primeira assembléia, quando elegeram o presidente dos consórcios – Conorte e Condoeste. Na Região Doce Oeste as áreas selecionadas já se encontram em processo de licenciamento ambiental. No Norte, está em fase de conclusão a escolha das possíveis áreas para construção do aterro sanitário e das estações de transbordo. Após a obtenção das licenças ambientais deverão ser elaborados os projetos executivos. Esse trabalho está sendo executado por uma empresa especializada contratada pelo Governo, por meio de licitação. A busca pelas áreas na Região Sul também já está sendo realizada.

Assinatura de Contrato do Consul

Data: 12 de janeiro (terça-feira)
Horário: 14h30
Local: Teatro Municipal Virgínea Santos(Rodovia Alegre / Cachoeiro)

O Projeto “ES sem Lixão”, lançado em fevereiro de 2008, irá implantar infraestrutura para a destinação final adequada de 100% dos resíduos sólidos urbanos, dos municípios integrantes das regiões Norte, Doce Oeste e Sul do Estado. O Governo do Estado, por meio da Sedurb, investirá cerca de R$ 50 milhões para viabilizar a implantação dos Sistemas Regionais, compostos por estações de transbordo, logística de transportes, e aterro sanitário regional.
A gestão e a regulação dos sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios. Esses sistemas serão construídos com os recursos estaduais e operados em regime de concessão, por empresas especializadas.

O projeto coloca o Espírito Santo como pioneiro na solução correta de 100% do RSU produzido. Com a implantação dos Sistemas nos 59 municípios que compõem as três regiões, mais de mil toneladas/dia deixarão de ir para os 102 lixões existentes em território capixaba. Em contrapartida, os municípios deverão erradicar esses lixões e recuperar as áreas degradadas por eles.
Uma empresa especializada, contratada por meio de licitação pela Sedurb, já está desenvolvendo os trabalhos de campo, com o objetivo de identificar as áreas onde deverão ser construídos os aterros sanitários regionais e as estações de transbordo e desenvolver os projetos executivos.

Região Norte: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.
Região Doce Oeste: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.
Região Sul (unificada): Alegre, Atílio Vivacqua, Brejetuba, Castelo, Conceição Do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

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