Municípios do sul do Estado assinaram o contrato para formação do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Região Sul Serrana (Consul) do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’. A solenidade aconteceu na tarde desta terça-feira (12), no Teatro Municipal Virgínea Santos, em Alegre.

Participaram da assinatura o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Ferraz; o subsecretário de Programas Urbanos e gerente do projeto, Carlos Roberto de Lima, o prefeito de Alegre, Djalma da Silva Santos, e demais prefeitos e vice-prefeitos da região, além de vereadores, secretários municipais e outras autoridades locais e da região.

Antes da assinatura, o gerente do projeto, Carlos Roberto, fez uma breve apresentação sobre o projeto e a nova configuração do Sul, a partir da nova regionalização para unificar os 29 municípios, das duas regiões originalmente propostas.

“Inicialmente a regionalização definida dividia o sul do Estado em regiões Litoral Sul e Sul Serrana. No entanto, com a não adesão de Guarapari, manter essa regionalização tornou-se inviável economicamente, pois houve uma redução significativa da quantidade de lixo diária que seria destinada para o aterro. Essa queda geraria aumento no custo final médio previsto para a operação do Sistema Regional”, explicou o gerente do projeto, Carlos Roberto.


A nova proposta foi uma solicitação dos prefeitos, conforme lembra Carlos Roberto. “A partir da solicitação da maior parte dos prefeitos apresentamos uma nova proposta de regionalização aprovada por todos os presentes em uma reunião que realizamos. Guarapari já tinha optado por não aderir ao projeto, mas Cachoeiro de Itapemirim, na ocasião, pediu um prazo para definir sua participação ou não no ‘Espírito Santo sem Lixão’. Somente após a decisão deste município, que foi pela não adesão, pudemos retomar o processo para assinatura do contrato”, lembrou.


O secretário de Saneamento, Marcelo Ferraz, respondeu às dúvidas de alguns prefeitos e ressaltou as próximas etapas do projeto. “O Governo quer ver esse projeto acontecer. A empresa especializada que já está atuando no Norte e no Doce Oeste vai iniciar os seus trabalhos em campo assim que o Consórcio esteja efetivamente constituído. Ela vai propor os locais para as áreas de transbordo e a melhor localização possível para o aterro sanitário. Considerando a viabilidade econômica, buscando minimizar o impacto econômico para todos os municípios. É uma decisão técnica baseada em critérios objetivos”, explicou o secretário.



Com a assinatura do contrato o próximo passo é a convocação para a primeira Assembleia Geral para aprovação dos Estatutos e eleição de presidente, vice-presidente e conselho fiscal; a constituição da câmara técnica; a aprovação do perfil do superintendente; e a assinatura do primeiro Contrato de Rateio, para custear as despesas iniciais do exercício de 2010.



José Antônio Bernardes
O comerciante José Antônio Bernardes, 73 anos, ressaltou que o maior benefício do projeto será para a saúde da população. “O projeto é muito bom. Acredito que o grande benefício será para a saúde, pois no lixão há grande incidência de ratos, insetos e mosquitos, o que pode ocasionar problemas de saúde graves”.



Adriano Pastore Duarte
O meio ambiente também foi lembrado por Adriano Pastore Duarte, 42, funcionário público. “O lixo é um grande vilão para o meio ambiente. É muito importante ter um local apropriado para destinar corretamente o lixo da nossa região. É o ideal para preservar o solo, evitar a contaminação dos rios, que podem ser comprometidos com os lixões e, certamente, irá contribuir também para que não haja incidência de doenças causadas por insetos ou ratos existentes nos depósitos de lixo a céu aberto”, destacou.

As regiões Norte e Doce Oeste realizaram o mesmo procedimento em junho de 2009. No mês seguinte fizeram a primeira assembléia quando elegeram o presidente dos consórcios – Conorte e Condoeste. Na Região Doce Oeste as áreas selecionadas já se encontram em processo de licenciamento ambiental. No Norte, está em fase de conclusão a escolha das possíveis áreas para construção do aterro sanitário e das estações de transbordo. Após a obtenção das licenças ambientais deverão ser elaborados os projetos executivos. Esse trabalho está sendo executado por uma empresa especializada contratada pelo Governo, por meio de licitação.

Na oportunidade o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Luciano Rezende, assinou um convênio com a prefeitura de Alegre para construção de um ginásio poliesportivo no Bairro Vila Alta, cujo investimento será de R$ 209.601,58.

Procedimentos para unificação

Unificação
Região	Municípios
Litoral Sul	Vargem Alta, Alfredo Chaves, Guarapari, Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Apiacá.
Sul Serrana	Brejetuba, Ibatiba, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua.

Procedimentos para formalizar legalmente a unificação

- Após a assinatura do Contrato de Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final dos RSU da Região Sul Serrana, os municípios da Litoral Sul deverão requerer formalmente o ingresso no Consórcio Público (Consul). O pedido deve vir acompanhado de lei autorizativa específica para a pretensão formulada, conforme §§ 5º, 6º e 7º da cláusula segunda do protocolo de intenções. - Uma Assembléia Geral deverá ser convocada para deliberar sobre a entrada dos novos municípios no Consul. Em seguida será feita a alteração do contrato de consórcio público (inclusão dos municípios que compunham a região Litoral Sul) e as comunicações aos respectivos legislativos.

Projeto Espírito Santo sem Lixão
O Projeto “ES sem Lixão”, lançado em fevereiro de 2008, irá implantar infraestrutura para a destinação final adequada de 100% dos resíduos sólidos urbanos, dos municípios integrantes das regiões Norte, Doce Oeste e Sul do Estado. O Governo do Estado, por meio da Sedurb, investirá cerca de R$ 50 milhões para viabilizar a implantação dos Sistemas Regionais, compostos por estações de transbordo, logística de transportes, e aterro sanitário regional.

A gestão e a regulação dos sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios. Esses sistemas serão construídos com os recursos estaduais e operados em regime de concessão, por empresas especializadas.

O projeto coloca o Espírito Santo como pioneiro na solução correta de 100% do RSU produzido. Com a implantação dos Sistemas nos 59 municípios que compõem as três regiões, mais de mil toneladas/dia deixarão de ir para os 102 lixões existentes em território capixaba. Em contrapartida os municípios deverão erradicar esses lixões e recuperar as áreas degradadas por eles.

Uma empresa especializada, contratada por meio de licitação pela Sedurb, já está desenvolvendo os trabalhos de campo, com o objetivo de identificar as áreas onde deverão ser construídos os aterros sanitários regionais e as estações de transbordo e desenvolver os projetos executivos.

A expectativa é que até o fim de 2010, o Sistema Regional da Região Doce Oeste já esteja em funcionamento, pois nessa região já existe uma área para destinação final do lixo, que será devidamente adequada para utilização dos 16 municípios integrantes do Consórcio Público Para Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (Condoeste). A previsão é que esteja em construção, nesse mesmo período, o Sistema da Região Norte. Apenas no Sul, o cronograma precisou ser alterado, em virtude da não ratificação do Protocolo de Intenções por Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim. Isso ocasionou uma unificação regional e, em função disso, uma reformulação jurídica.

Regionalização
Região Norte: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus e Vila Pavão.

Região Doce Oeste: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Itaguaçu, Itarana, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

Região Sul (unificada): Alegre, Atílio Vivacqua, Brejetuba, Castelo, Conceição Do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

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