Projeto de lei atualiza legislação estadual, reforça a atuação da MRAE/ES e cria novas diretrizes para ampliar investimentos e melhorar os serviços de saneamento em todo o Estado.

O Espírito Santo deu mais um passo rumo à universalização do saneamento básico com a apresentação do Projeto de Lei nº 174/2026, que institui a nova Política Estadual de Saneamento Básico (PESB). A proposta foi apresentada na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e atualiza a legislação estadual vigente desde 2008, alinhando-a ao Novo Marco Legal do Saneamento e ao modelo de governança regional implantado pela Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES).

Elaborado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o projeto consolida a regionalização como estratégia para ampliar a eficiência dos serviços, fortalecer a cooperação entre Estado e municípios e acelerar o cumprimento das metas nacionais de universalização.

Um dos principais destaques da proposta é o fortalecimento da MRAE/ES, formada pelo Estado e pelos 78 municípios capixabas, além da previsão de elaboração do Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo (PRAE-ES), que definirá metas e prioridades de investimentos para os próximos 20 anos.

A nova política também cria o Sistema Estadual de Saneamento Básico (SESB), voltado à integração entre municípios, prestadores de serviços, agências reguladoras e demais instituições do setor, ampliando a coordenação das ações e investimentos.

Outro diferencial é a atenção às áreas rurais e aos núcleos urbanos informais, com previsão de apoio técnico e financeiro aos municípios, fortalecimento das associações comunitárias e incentivo a soluções adequadas para abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A proposta ainda amplia a atuação do Estado em ações de drenagem urbana, prevenção de enchentes e adaptação às mudanças climáticas, promovendo maior integração entre saneamento, desenvolvimento urbano e gestão de riscos.

“A regionalização representa uma mudança estrutural na forma de organizar o saneamento, permitindo que municípios de diferentes portes atuem de maneira integrada na busca pela universalização dos serviços”, destacou o secretário-geral da MRAE/ES, Sérgio Rabello.

A construção do projeto contou com ampla participação social, incluindo entrevistas com representantes de instituições públicas e privadas, oficinas temáticas, audiência pública e consulta pública que recebeu mais de 130 contribuições da sociedade.

Atualmente, segundo dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), cerca de 81,4% da população capixaba possui acesso à rede de abastecimento de água e 59,2% à rede coletora de esgoto. Com a nova política, o Estado busca criar condições para ampliar investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e avançar na universalização do saneamento em todas as regiões capixabas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588
fernanda.magalhaes@sedurb.es.gov.br

Previous Next