Os municípios têm até o dia 05 de abril para realizar o cadastramento de propostas para participação no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do Governo Federal, destinado ao atendimento de municípios com população de até 50 mil habitantes. O objetivo da ação é apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna em áreas urbanas. O público alvo do Programa é a população com renda bruta familiar de até R$ 1.600,00.

O cadastramento deve ser realizado, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico do Ministério das Cidades - http://www.cidades.gov.br. Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter o "usuário" e "senha" junto à agência de relacionamento da Caixa Econômica Federal.

Os municípios deverão cadastrar até duas propostas e a quantidade máxima que poderá ser solicitada em cada proposta será de: 30 (trinta) unidades para municípios com população de até 15 mil habitantes; e 60 (sessenta) unidades habitacionais para municípios com população entre 15 mil e 50 mil habitantes. Municípios que já participaram em 2012 também poderão enviar novas propostas.

Para a diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb-ES), todos os municípios devem apresentar propostas, pois essa é mais uma oportunidade para que os municípios capixabas apresentem seu pedido de captação de recursos federais para investimento em habitação.

“O Governo do Estado mantém a proposta de apoiar prioritariamente aqueles municípios que forem selecionados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, e o Idurb-ES sustenta a contribuição de contrapartida no valor de R$ 11 mil por unidade habitacional, como previsto no Programa Nossa Casa”, ressalta Helena.

Os municípios e estados selecionados deverão, para participar do programa, encaminhar o Termo de Adesão, de acordo com a Portaria MCIDADES nº 24, de 18 de janeiro de 2013, em até 60 dias corridos após a divulgação do resultado da seleção.

Em 2012, 32 municípios capixabas foram selecionados pelo Ministério das Cidades por meio da oferta pública para construção de imóveis de interesse social, voltados a atender moradores carentes ou que vivem em situação de vulnerabilidade.

“A redução do déficit habitacional no Estado e melhoria de qualidade de vida da população é nosso maior desafio, e a partir da integração das ações serão oportunizadas condições de moradia digna aos mais necessitados”, frisa a diretora-presidente do Idurb.

Após a divulgação das propostas selecionadas, o Governo do Estado, por meio do Programa Nossa Casa, firmará parceria com os municípios escolhidos, de forma a oferecer apoio técnico e financeiro para a garantia de contratação dos recursos.

O subsídio do Governo Federal destinado a facilitar a produção dos imóveis residenciais é de até R$ 25 mil, para unidade habitacional com área mínima útil de 36 m² em cada moradia. Já o Governo do Espírito Santo, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb-ES) - órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) –, disponibiliza aos municípios recursos do Tesouro Estadual alocados do Fundo Estadual de Habitação de interesse Social (FEHAB), no valor de até R$ 11 mil por unidade habitacional.

O total de investimento é de R$ 36 mil para uma unidade habitacional com uma área de 44 m².

Além do investimento, o Idurb-ES dará apoio técnico na elaboração de projetos e acompanhamento das obras, cabendo aos municípios a disponibilização de áreas regularizadas, dotadas de infraestrutura básica, seleção das famílias e a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social.

Programa Nossa Casa

O Programa Nossa Casa atende a famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) ou no Programa Bolsa Família. Também são beneficiados moradores que residem em áreas de risco ou que foram afetados pelas chuvas.

O Programa Nossa Casa possui diferentes modalidades para disponibilização de recursos: por meio da Resolução 460 (CEF); com recursos provenientes do Pró-Moradia (Governo Federal); com investimento exclusivo do Governo Estadual; ou em parceria com os municípios. A identificação dos beneficiados é realizada pelas prefeituras.

O Programa Nossa Casa é desenvolvido pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo (Idurb-ES), em parceria com os municípios. Ele possui três modalidades para disponibilização de recursos: em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Resolução 460; com recursos provenientes do Pró-Moradia, do Governo Federal; ou ainda com recursos exclusivos do Governo Estadual. Em alguns casos, ainda há parceria com as prefeituras.

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