O subsecretário de Programas Urbanos da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Carlos Roberto de Lima, apresentou, na tarde desta quinta-feira (13), o projeto prioritário do Governo do Estado, ‘Espírito Santo sem Lixão”, no 4º Encontro Estadual do Fórum Estadual Lixo & Cidadania, realizado na programação da 19ª Feira do Verde, que acontece na Praça do Papa, em Vitória, até o próximo domingo (16).

Carlos Roberto abriu sua palestra falando sobre as ações e investimentos realizados pela Sedurb, enfatizando a prioridade que o Governo do Estado dá ao setor de saneamento. “Na Sedurb, temos dois projetos importantes para o setor de saneamento básico, que são o ‘Águas Limpas’ e o ‘Espírito Santo sem Lixão’”, explicou.

Segundo ele, “o problema da destinação inadequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) não está restrito ao Espírito Santo. Essa é uma discussão mundial, que depende de gestão e prioridade para não se tornar um problema de saúde pública. O projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ faz parte do Planejamento Estratégico do Governo do Estado, e certamente colocará o Espírito Santo em uma situação de destaque em todo o País, oferecendo as condições que proporcionarão mais qualidade de vida para a população, com sustentabilidade econômica, social e ambiental”, destacou o subsecretário.

“Situação Atual do Fórum Lixo & Cidadania Estadual e Nacional”, “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – Crédito de Carbono com Inclusão dos Catadores”, e “Catador de Material Reciclável e a Cadeia de Reciclagem – Inclusão Social”, foram os outros temas abordados no Encontro.

O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro deste ano e seu principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba. Os estudos realizados pelo Governo do Estado dividiram o Espírito Santo em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários adequados.

Por isso, o Governo vai investir cerca de R$ 50 milhões até 2010 na implantação de Sistemas de Destinação Final Adequada de RSU, compostos por Estações de Transbordo, Transportes Regionais e Aterro Sanitário Regional, para atender as outras quatro regiões.

As leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas, na Assembléia Legislativa, para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram a lei em suas respectivas Câmaras Municipais.

Nas regiões Litoral Sul e Sul Serrana, alguns municípios também já aprovaram as leis nas Câmaras Municipais, exceto Guarapari, Marataízes, Atílio Vivácqua, Conceição do Castelo e Cachoeiro de Itapemirim. Dos 61 municípios que compões as quatro regiões, apenas Piúma, na Litoral Sul, não aderiu ao projeto.

A licitação para contratação dos Estudos Ambientais e Projetos Executivos já está em andamento. A previsão é que esteja concluída até dezembro deste ano. A meta é que a operação dos Sistemas Regionais tenha início no segundo semestre de 2010.

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