Depois de pouco mais de um ano do lançamento do projeto ‘Espírito Santo Sem Lixão’, os 30 municípios integrantes das regiões Doce Oeste e Norte têm mais um grande motivo para comemorar. As duas regiões estão mais próximas da implantação dos Sistemas Regionais para Destinação Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).

Na próxima segunda-feira (01), serão assinados com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), os contratos para formação dos Consórcios Públicos das duas regiões - Condoeste e Conorte. A assinatura acontece na abertura da Semana Estadual do Meio Ambiente, às 14 horas, no Palácio Anchieta, em Vitória.

Após a assinatura dos contratos, as administrações municipais poderão dar prosseguimento às atividades locais convocando a 1ª Assembléia Geral para aprovação dos Estatutos e promovendo, então, a eleição de presidente, vice-presidente e conselho fiscal; a constituição da Câmara Técnica; a aprovação do perfil do Superintendente; e a assinatura do primeiro Contrato de Rateio, para custear as despesas iniciais do exercício de 2009.

Durante a solenidade, também será dada Ordem de Serviço para a empresa ‘Vereda Estudos e Execução de Projetos” iniciar a elaboração de estudos ambientais e projetos executivos do ‘Espírito Santo Sem Lixão’.

Ainda durante o evento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), encaminhará à Assembléia Legislativa do Espírito Santo o projeto de lei que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

As regiões Doce Oeste e Norte assinaram, respectivamente, os Protocolos de Intenções nos dias 10 e 17 de março de 2008. No dia 16 de maio desse mesmo ano, o governador Paulo Hartung sancionou as leis 8868 e 8869 que ratificaram os protocolos para a criação do Condoeste e Conorte. Da mesma forma, os 30 municípios aprovaram suas leis em suas respectivas Câmaras de Vereadores.

As reuniões de trabalho promovidas pela Sedurb com os municípios foram intensificadas e algumas definições já foram tomadas com os representantes dessas regiões. Em março de 2009, ficou definido que São Mateus sediará o Conorte e Colatina será o município que abrigará a sede do Condoeste.

Nas regiões Sul Serrana e Litoral Sul, ainda não foi possível dar encaminhamento para assinatura dos seus respectivos contratos de Consórcios Públicos, pois quatro municípios ainda não ratificaram suas leis nas Câmaras Municipais. A Sedurb encaminhou um ofício solicitando que Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim (Sul Serrana), e Guarapari e Marataízes (Litoral Sul), apresentassem um posicionamento à Secretaria até esta sexta-feira (29), para que haja continuidade nos trabalhos nessas duas regiões.

O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro de 2008 e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com todos os municípios para apresentação do projeto. Seu principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba.

No Espírito Santo, um estudo realizado em 2007 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) constatou que 26 municípios capixabas depositavam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões. Mas, ainda assim, alguns enfrentam problemas em função da distância que precisam percorrer para destinar o lixo urbano adequadamente.

Com o projeto “Espírito Santo Sem lixão”, 100% do lixo urbano produzido diariamente em todo o Estado terá destinação correta a partir da implantação dos Sistemas Regionais, compostos por Estações de Transbordo, Aterros Sanitários e Transportes Regionais.

Estudos realizados pelo Iema estimam que cerca de 2,4 mil toneladas de lixo são produzidas diariamente em todo o Espírito Santo. Com a implantação dos Sistemas, nos 60 municípios que compõem as quatro regiões, aproximadamente mil toneladas/dia deixarão de ir para os 102 lixões existentes em território capixaba que deverão ser erradicados e as áreas degradadas serão recuperadas. Estas são contrapartidas dos municípios que aderiram ao projeto.

Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado, por meio da Sedurb, irá investir cerca de R$ 50 milhões até o ano 2010. As leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas, pela Assembléia Legislativa, para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram as leis em suas respectivas Câmaras Municipais.

Na região Sul Serrana, os municípios de Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim ainda não ratificaram os Protocolos de Intenções no legislativo municipal. Da mesma forma, Guarapari e Marataízes, que fazem parte da Litoral Sul, não aprovaram suas leis nas Câmaras de Vereadores. Ainda nesta região, apenas Piúma não aderiu ao projeto ‘Espírito Santo Sem Lixão’.

O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados, possuindo, assim, oferta de solução tecnicamente viável.

Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.

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