10/08/2007 15h18 - Atualizado em
18/08/2015 10h46
Secretário explica para o Conselho de Turismo o andamento das obras de Guarapari
O secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodrigo Chamoun, apresentou para os membros do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e outros convidados os projetos de revitalização turística de Guarapari, na noite desta quinta-feira (09).
Chamoun explicou que os projetos estão em fase final. Ele destacou que existe uma verba de R$ 6,6 milhões, a fundo perdido, na Caixa Econômica Federal (CEF), proveniente do Ministério do Turismo. Esse investimento será divido para as obras da Praia do Morro e da orla central do município, sendo R$ 1,1 milhão para as praias do Centro e R$ 5,5 milhões para a Praia do Morro. Os projetos totalmente legalizados, isto é, com licença ambiental, alterações e orçamentos atualizados, devem ser aprovados pela CEF até o dia 31 de outubro deste ano.
Segundo Chamoun, esse prazo venceria no último dia 30 de junho, mas a Sedurb fez um pedido para a prorrogação, já que precisava fazer alterações nos projetos. Como no caso da orla central, em que no projeto original estava prevista a restrição do fluxo de veículos na avenida da praia apenas para moradores da área, o que poderia impactar o trânsito nas vias principais do Centro da cidade. Com a alteração, fica permitida a circulação de carros, além de criar 51 vagas de estacionamento não previstas no projeto anterior.
Projeto da Orla Central
“O projeto de revitalização das praias do centro, que compreende os espaços entre as praias da Areia Preta e das Castanheiras foi elaborado e é de competência do Governo do Estado, que está investindo ainda R$ 3,9 milhões de contrapartida, já que obra está previamente orçada em R$ 5 milhões”, explicou o secretário. Ele ressaltou que a parte de responsabilidade do Governo será concluída nesta segunda-feira (13), com a entrega de toda documentação necessária à CEF. Logo após a análise e liberação, será dado início ao processo de licitação.
Para que a CEF aprove os projetos, a Prefeitura Municipal de Guarapari deve ainda cumprir as condicionantes previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 22 de dezembro de 2005, pelo município, Governo do Estado, órgãos estaduais e federais, e membros das associações interessadas. São algumas delas pendências ambientais, seleção e indenização dos quiosqueiros e ambulantes que trabalham atualmente no local.
Projeto da Praia do Morro
Já o projeto de urbanização da orla da Praia do Morro foi elaborado pela Prefeitura Municipal. Na ocasião, a Gerência de Patrimônio da União (GRPU) tinha uma liminar para derrubar os anexos (banheiros e ampliação das cozinhas) construídos pelos quiosqueiros. O documento também exigia a retirada das mesas e cadeiras da areia da praia, assim como não permitia a exposição nas calçadas dos engradados de bebidas e freezer.
Para amenizar a situação, o Governo do Estado decidiu intervir, agregando o projeto à revitalização turística da cidade e elaborando também um TAC, assinado em 16 de agosto de 2005. Com o afastamento do ex-prefeito Antonico Gotardo, responsável pelo projeto original, a equipe da atual gestão fez diversas alterações no projeto.
O atual projeto ficou orçado em R$ 13 milhões, sendo R$ 7,5 milhões assumidos pelo Estado porque a Prefeitura não teria tempo para conseguir essa contrapartida, arriscando perder a verba já garantida. Mas ainda ficaram como responsabilidades do município novamente, a seleção e indenização dos quiosqueiros, além das condicionantes ambientais previstas no TAC.
O representante da Associação dos Quiosqueiros do Município de Guarapari (AQMG), Verino Andrade, informou que existe uma insatisfação por parte dos membros da entidade com a alteração, já que as pessoas que assinaram o TAC não participaram do processo. Ele explica que o novo quiosque possui teto de lona tensionada, não garantindo a segurança, e a retirada dos banheiros anexos e do depósito subterrâneo.
Durante a reunião, o secretário municipal de Obras, Eduardo José Ribeiro, explicou que os banheiros foram separados dos quiosques por questões sanitárias e para que possam ser utilizados pelas pessoas que também não estão utilizando os serviços do estabelecimento. Já em relação ao depósito, foi sugerido que o município compre uma área para servir de centro de distribuição, evitando a circulação de caminhões de entrega de mercadorias na orla.
Os moradores da Praia do Morro estão preocupados com a retirada das 285 castanheiras que está previsto no projeto de autoria do município, mas serão plantadas de outras 505 árvores e 4.556 arbustos de espécies nativas em substituição as que serão retiradas.
Rodrigo Chamoun finalizou o encontro formando uma comissão para acompanhar e fiscalizar o andamento dos projetos e das obras. Fazem parte da comissão, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal, quiosqueiros e moradores da Praia do Morro. “Vamos fazer o possível para resolver as pendências e conseguir tocar as obras. Acredito que o município vai cumprir o papel dele”, disse.
Informações à Imprensa:
Karlla Hoffmann
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Tel.: (27) 3223.9103 / 9972.5685 / 8123.5778
karlla.hoffmann@sedurb.es.gov.br
Chamoun explicou que os projetos estão em fase final. Ele destacou que existe uma verba de R$ 6,6 milhões, a fundo perdido, na Caixa Econômica Federal (CEF), proveniente do Ministério do Turismo. Esse investimento será divido para as obras da Praia do Morro e da orla central do município, sendo R$ 1,1 milhão para as praias do Centro e R$ 5,5 milhões para a Praia do Morro. Os projetos totalmente legalizados, isto é, com licença ambiental, alterações e orçamentos atualizados, devem ser aprovados pela CEF até o dia 31 de outubro deste ano.
Segundo Chamoun, esse prazo venceria no último dia 30 de junho, mas a Sedurb fez um pedido para a prorrogação, já que precisava fazer alterações nos projetos. Como no caso da orla central, em que no projeto original estava prevista a restrição do fluxo de veículos na avenida da praia apenas para moradores da área, o que poderia impactar o trânsito nas vias principais do Centro da cidade. Com a alteração, fica permitida a circulação de carros, além de criar 51 vagas de estacionamento não previstas no projeto anterior.
Projeto da Orla Central
“O projeto de revitalização das praias do centro, que compreende os espaços entre as praias da Areia Preta e das Castanheiras foi elaborado e é de competência do Governo do Estado, que está investindo ainda R$ 3,9 milhões de contrapartida, já que obra está previamente orçada em R$ 5 milhões”, explicou o secretário. Ele ressaltou que a parte de responsabilidade do Governo será concluída nesta segunda-feira (13), com a entrega de toda documentação necessária à CEF. Logo após a análise e liberação, será dado início ao processo de licitação.
Para que a CEF aprove os projetos, a Prefeitura Municipal de Guarapari deve ainda cumprir as condicionantes previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 22 de dezembro de 2005, pelo município, Governo do Estado, órgãos estaduais e federais, e membros das associações interessadas. São algumas delas pendências ambientais, seleção e indenização dos quiosqueiros e ambulantes que trabalham atualmente no local.
Projeto da Praia do Morro
Já o projeto de urbanização da orla da Praia do Morro foi elaborado pela Prefeitura Municipal. Na ocasião, a Gerência de Patrimônio da União (GRPU) tinha uma liminar para derrubar os anexos (banheiros e ampliação das cozinhas) construídos pelos quiosqueiros. O documento também exigia a retirada das mesas e cadeiras da areia da praia, assim como não permitia a exposição nas calçadas dos engradados de bebidas e freezer.
Para amenizar a situação, o Governo do Estado decidiu intervir, agregando o projeto à revitalização turística da cidade e elaborando também um TAC, assinado em 16 de agosto de 2005. Com o afastamento do ex-prefeito Antonico Gotardo, responsável pelo projeto original, a equipe da atual gestão fez diversas alterações no projeto.
O atual projeto ficou orçado em R$ 13 milhões, sendo R$ 7,5 milhões assumidos pelo Estado porque a Prefeitura não teria tempo para conseguir essa contrapartida, arriscando perder a verba já garantida. Mas ainda ficaram como responsabilidades do município novamente, a seleção e indenização dos quiosqueiros, além das condicionantes ambientais previstas no TAC.
O representante da Associação dos Quiosqueiros do Município de Guarapari (AQMG), Verino Andrade, informou que existe uma insatisfação por parte dos membros da entidade com a alteração, já que as pessoas que assinaram o TAC não participaram do processo. Ele explica que o novo quiosque possui teto de lona tensionada, não garantindo a segurança, e a retirada dos banheiros anexos e do depósito subterrâneo.
Durante a reunião, o secretário municipal de Obras, Eduardo José Ribeiro, explicou que os banheiros foram separados dos quiosques por questões sanitárias e para que possam ser utilizados pelas pessoas que também não estão utilizando os serviços do estabelecimento. Já em relação ao depósito, foi sugerido que o município compre uma área para servir de centro de distribuição, evitando a circulação de caminhões de entrega de mercadorias na orla.
Os moradores da Praia do Morro estão preocupados com a retirada das 285 castanheiras que está previsto no projeto de autoria do município, mas serão plantadas de outras 505 árvores e 4.556 arbustos de espécies nativas em substituição as que serão retiradas.
Rodrigo Chamoun finalizou o encontro formando uma comissão para acompanhar e fiscalizar o andamento dos projetos e das obras. Fazem parte da comissão, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal, quiosqueiros e moradores da Praia do Morro. “Vamos fazer o possível para resolver as pendências e conseguir tocar as obras. Acredito que o município vai cumprir o papel dele”, disse.
Informações à Imprensa:
Karlla Hoffmann
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Tel.: (27) 3223.9103 / 9972.5685 / 8123.5778
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