O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Ruy Valim Carnelli, assinou, na tarde desta segunda-feira (11), o contrato com a empresa especializada Vereda Estudos e Projetos Ltda, do Rio de Janeiro, que irá prestar serviços técnicos para supervisão e elaboração dos estudos e projetos de implantação dos Sistemas Regionais de Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), nas quatro regiões do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’.

Participaram também do evento, os subsecretários de Programas Urbanos e de Saneamento e Habitação, Carlos Roberto de Lima e Eduardo Loureiro Calhau, respectivamente.

O secretário Paulo Ruy, durante a assinatura, enfatizou a importância do empenho da empresa para execução das atividades. “O Governo apresenta um dos melhores resultados de desempenho em todo o País. Estamos certos de que o ‘Espírito Santo sem Lixão’ vai estimular outras iniciativas pelo Brasil, já que este é um projeto pioneiro. Nós esperamos que hoje mesmo, a empresa se empenhe para o início das atividades. Este é um projeto que irá mudar o cenário atual do Estado, levando aos municípios benefícios não só de escala e para o meio ambiente, como para a saúde preventiva da população. A partir da implantação dos Sistemas Regionais, nós estaremos destinando corretamente 100% dos RSU gerados em todo o Espírito Santo”.

Motivação foi um dos termos utilizados pelo presidente da Vereda Estudos e Projetos Ltda, Ed Wilson Veríssimo, para descrever a forma de trabalho da empresa. “Desde o processo de licitação trabalhamos com muita motivação para preparar uma proposta que atendesse às exigências do edital. Hoje, tenho o prazer de assinar este contrato e com certeza, vamos nos empenhar nesse trabalho. Nós já possuímos um histórico de longo e positivo relacionamento com as empresas para as quais prestamos serviço. Da mesma forma conhecemos a história de sucesso desse governo. E, no caso do ‘Espírito Santo sem Lixão’, entendemos a importância do projeto, seu caráter inovador e os benefícios para o Estado”, ressaltou Ed Wilson.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), irá investir R$ 4.031.659,44, para que a empresa identifique as possíveis áreas, ambiental e legalmente adequada, para a construção das Estações de Transbordo (duas opções para cada estação) e dos Aterros Sanitários Regionais (três opções); desenvolva os estudos ambientais, técnicos e socioeconômicos para a construção destes Sistemas Regionais; obtenha as licenças ambientais prévias e de instalação, junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); elabore os projetos executivos de todas as unidades físicas e da logística de transporte, além dos termos de referência para o processo de licitação, relativo à contratação da execução das obras de implantação e das operações para o funcionamento do sistema.

Com as licenças ambientais de instalação concedidas e com todos os projetos executivos concluídos, cada consórcio realizará uma licitação para a concessão dos serviços públicos. As licitações incluirão as atividades de construção e de operação, pela concessionária, dos Sistemas Regionais.

Paralelo ao trabalho que será iniciado pela empresa Vereda, estão sendo feitos os procedimentos para formação dos Consórcios Públicos, inicialmente nas regiões Norte e Doce Oeste (Conorte e Condoeste), compostas por 30 municípios.

Para isso, os prefeitos das duas regiões estão assinando com a Sedurb o contrato para que seja possível dar prosseguimento às ações que visam à implantação dos Sistemas Regionais, a partir da formação desses Consórcios Públicos.

O primeiro passo desse processo foi dado quando as regiões Doce Oeste e Norte assinaram o Protocolo de Intenções, nos dias 10 e 17 de março de 2008, respectivamente. Naquele mesmo ano, a Assembléia Legislativa aprovou a lei para formação dos Consórcios nas quatro regiões. Da mesma forma, todas as prefeituras das regiões Norte e Doce Oeste conseguiram aprovar suas leis nas respectivas Câmaras Municipais.

Com a formação do Conorte e Condoeste será realizada a primeira assembléia geral para aprovação dos estatutos de cada um destes consórcios; a eleição de presidente, vice-presidente e conselho fiscal; a constituição da câmara técnica; a aprovação do perfil do superintendente; e a assinatura do primeiro contrato de rateio, para custear as despesas iniciais do exercício de 2009.

A estimativa para 2010 é que as regiões Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul, definidas pelo projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ e compostas por 61 municípios, produzam cerca de 40 mil toneladas/mês de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). São mais de mil toneladas/dia de lixo urbano, que terão destinação adequada, a partir da implantação dos Sistemas Regionais nas regiões.

Com a implantação dos Sistemas, também serão erradicados os 102 lixões existentes em território capixaba e serão recuperadas as áreas degradadas, pois estas são algumas das prerrogativas a serem seguidas pelos municípios que aderiram ao projeto.

Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado, por meio da Sedurb, vai investir aproximadamente R$ 50 milhões até 2010. As leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas, pela Assembléia Legislativa, para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram a lei em suas respectivas Câmaras Municipais.

Nas regiões Litoral Sul e Sul Serrana, alguns municípios também já aprovaram as leis nas Câmaras Municipais, exceto Guarapari, Marataízes, Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim. Dos 61 municípios que compões as quatro regiões, apenas Piúma, na Litoral Sul, não aderiu ao projeto.

O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro de 2008 e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com todas os municípios para apresentação do projeto. Seu principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba.

No Espírito Santo, um estudo realizado em 2007 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), constatou que 26 municípios capixabas depositavam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões.

O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados, e já possuem oferta de solução tecnicamente viável.

Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.

A gestão e regulação dos quatro Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.

Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.

Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.

Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.

A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão de obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.

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Texto: Jordana Nascimento
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