18/09/2013 06h47 - Atualizado em 18/08/2015 14h09

Sedurb discute Programa ‘ES sem Lixão’ com prefeitos da Região Sul Serrana

A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) reuniu, nesta terça-feira (17), prefeitos do Sul do Espírito Santo com o objetivo de definir diretrizes e ações para a próxima etapa do Programa ES sem Lixão na região.

O encontro foi realizado no auditório do Palácio da Fonte Grande e além da presença do secretário da Sedurb, Iranilson Casado, contou com a participação do subsecretário de Programas Urbanos da Sedurb, Dalton Ramaldes, do presidente da Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes) e de 20 prefeitos da região.

O objetivo do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ é a erradicação dos lixões em território capixaba, por meio da implantação de três sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU). Os investimentos para a conclusão destas obras e a implantação do sistema nas três regiões alcançam R$ 116 milhões, recursos exclusivos do Governo do Estado.

Durante a reunião o secretário Iranilson Casado destacou o empenho do Governo do Estado no auxilio aos municípios para se adequarem em tempo hábil às especificidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Com esta iniciativa o Governo do Espírito Santo espera contribuir para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida e saúde dos capixabas, mas para que esta ação dê certo é necessário que os municípios estejam unidos e se organizem”, frisou Casado.

Os estudos de concepção realizados pelo Governo do Estado dividiram o Espírito Santo em cinco regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste e Sul Serrana. As duas primeiras já utilizam aterros sanitários privados. Nas demais foram criados três consórcios: Região Norte (Conorte), Região Doce Oeste (Condoest) e Região Sul Serrana (Consul).

O Consul é composto por 29 municípios: Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.

A criação dos Consórcios Públicos Regionais, com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU), representa o marco inicial de todo o processo. Serão três consórcios: Condoeste, Conorte e Consul, sendo que, os dois primeiros respectivamente já estão atuantes e o terceiro em fase de finalização.

A meta é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais, explica o subsecretário de Programas Urbanos da Sedurb, Dalton Ramaldes. “Todas as etapas do programa atendem a critérios técnicos e ambientais e irão contribuir para maior economicidade das gestões municipais”, pontuou Ramaldes.

O presidente da Amunes, Dalton Perim, destacou a importância da união entre os municípios para o sucesso do programa. “ Este é o momento em que devemos trabalhar em conjunto e decidir aquilo que é melhor não para um, mas para todos os municípios”, afirmou Perim.

Os aterros deverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas e testadas para garantir a proteção ambiental e sanitária, com reduzidos custos operacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente, com maior economicidade para o sistema.

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até o ano de 2015.

Outras ações

O Governo do Estado, por meio da Sedurb, ainda fornecerá equipamentos para melhoria da gestão do sistema de limpeza urbana dos municípios integrantes do consórcio, de acordo a necessidade técnica. O valor desse investimento será de R$ 14 milhões para atender aos municípios, de acordo com a demanda técnica, dos três consórcios.

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