A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Espírito Santo (Idurb-ES) participam, nesta terça-feira (22), do Curso de Capacitação aos Municípios para Implementação da Regularização Fundiária. O evento será realizado das 9 às 17 horas, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, em Vitória.

O curso é promovido pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e conta com o apoio do Governo do Estado, por meio do Idurb-ES, da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN).

O principal objetivo é capacitar os municípios nas áreas administrativa, técnica, jurídica e social, por meio de estudo e troca de experiências dos organizadores, palestrantes e participantes do evento e, dessa forma, ordenar e desenvolver as funções sociais das cidades e da propriedade urbana, na busca da garantia do direito do cidadão à moradia.

Os temas que serão abordados são: os Aspectos Legais da Regularização Fundiária, a Regularização Fundiária de Acordo com a Lei nº 11.977 e o Programa Cidade Legal e Estudo de Caso.

As exposições serão feitas, respectivamente, pelo 2º promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo de São Paulo, Ivan Carneiro Castanheiro; pelo registrador titular dos Registros Públicos e Tabelião de Protesto de Títulos da Comarca de Sapucaia do Sul (RS), João Pedro Lamana Paiva; e pelo arquiteto e especialista em Planejamento Urbano de São Paulo, Silvio Figueiredo.

Participarão do evento a secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Curitiba; o subsecretário de Saneamento e Habitação da Sedurb, Eduardo Loureiro Calhau; e a diretora-presidente do Idurb-ES, Helena Zorzal.

Programa Nossa Casa


O Governo do estado, por meio da Sedurb, possui o ‘Nossa Casa’ programa habitacional de interesse social que atende famílias com renda de até três salários mínimos, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), ou no Programa Bolsa Família. Os beneficiados são identificados pelas prefeituras.

Em alguns casos, o Programa conta com a participação da Caixa Econômica Federal (Resolução 460). Os municípios parceiros, em contrapartida, oferecem o terreno com a infraestrutura básica e, em algumas situações, complementação de recursos.

Para participar, as prefeituras ou organizações particulares encaminham suas propostas e projetos para a Sedurb e para o Idurb-ES. As instituições analisam tecnicamente a demanda e também a capacidade de investimento do Governo do Estado.

O município deve se comprometer e disponibilizar terreno regularizado juridicamente, urbanizado e dotado de infraestrutura básica, como abertura de ruas, redes de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação e drenagem pluvial.

Em todo o Espírito Santo, o Programa Nossa Casa já soma 3.992 unidades habitacionais, entre moradias concluídas e entregues, em execução ou para serem iniciadas. O investimento total é de R$ 85.728.575,47, dos quais R$ 68.844.137,85 são recursos do Tesouro Estadual.

Só em 2009, foram beneficiadas 328 famílias, por meio da entrega de casas nos municípios de Águia Branca, João Neiva, Marataízes, Mucurici, Ponto Belo, Vila Valério e Vila Velha.

Informações à Imprensa:
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