Será realizada nesta sexta-feira (18), em Anchieta, a Assembleia Geral de instalação do Consórcio Público para Tratamento e Destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul Serrana (Consul), do Projeto “Espírito Santo sem Lixão”. A Assembleia dará prosseguimento às atividades de consolidação do Consul, formado por municípios da região Sul Serrana e da extinta região Litoral Sul.

A Assembleia Geral acontece em Anchieta, às 09h30, no Plenário da Câmara Municipal e contará com a presença da secretária de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Curitiba, do subsecretário de Programas Urbanos, Carlos Roberto de Lima, e dos prefeitos dos municípios pertencentes ao Consul.

Após a abertura da Assembleia, haverá a apreciação e votação dos pedidos de adesão dos novos entes, já que ainda só fazem parte do Consul os municípios que assinaram o contrato do Consórcio no último dia 12 de janeiro, em Alegre. São eles Alegre, Atílio Vivácqua, Brejetuba, Castelo, Conceição de Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iuna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Venda Nova do Imigrante.

Os municípios da antiga região Litoral Sul que tiverem cumprido as exigências legais até a data da Assembleia Geral poderão fazer o pedido de adesão. Até esta data, dez dos 14 municípios já estavam aptos a integrar o Consul. Faltam ainda aprovar nas suas respectivas Câmaras Municipais as prefeituras de Presidente Kennedy, São José do Calçado, Piúma e Marataízes.

Após a votação, acontece a assinatura do Contrato de Consórcio Público, com a inclusão dos entes que foram aprovados; a aprovação do Estatuto e a eleição do presidente e vice-presidente do Consul.

Serviço
Assembleia Geral de Instalação do Consórcio Público para Tratamento e Destinação final de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul Serrana (Consul)
Data: 18/06/2010 (sexta-feira)
Horário: 09h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Anchieta
Rua Nancy Ramos Rosa, S/N - Portal de Anchieta - Anchieta/ES

Projeto Espírito Santo sem Lixão

O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro de 2008 e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com todos os municípios das regiões Norte, Doce Oeste e Sul, para apresentação do projeto, cujo principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba.

Com a implantação dos Sistemas Regionais, compostos de estações de transbordo, transporte e aterro sanitário regional, também serão erradicados os 102 lixões existentes no Estado e recuperadas as áreas degradadas, pois estas são algumas das prerrogativas a serem seguidas pelos municípios que aderiram ao projeto.

Estão sendo investidos aproximadamente R$ 50 milhões para implantação de três Sistemas Regionais de Destinação Final Adequada de RSU. Para a execução do trabalho de identificação das áreas voltadas á implantação desta infraestrutura, foram destinados, em 2009, R$ 538,3 mil, do total de R$ 4.031.659,44, que serão utilizados para que a empresa especializada contratada pelo Estado também desenvolva os estudos ambientais, técnicos e socioeconômicos para a construção destes Sistemas Regionais; obtenha as licenças ambientais prévias e de instalação junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); elabore os projetos executivos de todas as unidades físicas e da logística de transporte, além dos termos de referência para o processo de licitação, relativo à contratação da execução das obras de implantação e das operações para o funcionamento do sistema.

O Estado está dividido em cinco regiões específicas do projeto: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste e Sul Serrana. As duas primeiras já destinam os RSU para aterros sanitários privados. Dos 61 municípios que compõem as regiões restantes, Guarapari e Cachoeiro de Itapemirim não aderiram ao projeto. Com a não adesão destes dois municípios, as prefeituras integrantes das regiões Sul Serrana e Litoral Sul (antiga regionalização), solicitaram ao Governo do Estado a unificação das duas regiões, formando a atual Região denominada então Sul Serrana.

A solução do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ é regionalizada e a gestão será feita com a formação dos Consórcios Públicos para Destinação Final Adequada dos RSU, regulados por meio da Lei 11.107/2005.

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