20/07/2009 07h01 - Atualizado em 18/08/2015 10h54

Sedurb realiza assembléia geral do Conorte do ‘ES Sem Lixão’

Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) promove, junto com 14 municípios incluídos no Projeto “Espírito Santo Sem Lixão”, a primeira assembléia geral do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Região Norte (Conorte). A reunião ocorre a partir das 14 horas, no auditório da UNIVC Universidade Vale do Cricaré (antiga Faculdade de São Mateus), na sede do município.

Está prevista a posse do presidente e vice-presidente do Conorte, eleitos durante os trabalhos da assembléia e o lançamento pela Sedurb de uma cartilha educativa sobre o “Espírito Santo Sem Lixão”. Também será assinado um Termo de Compromisso entre o Governo do Estado, por meio da Sedurb e o Conorte, visando à integração de esforços para a criteriosa distribuição e divulgação da cartilha e do DVD “Saneamento: Educação Ambiental nas escolas de ensino público”.

Na assembléia, além da presença do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Ruy Valim Carnelli, e do subsecretário de Programas Urbanos da Sedurb e do gerente do Projeto, Carlos Roberto de Lima, participarão o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, e os outros treze prefeitos dos municípios que compõem a Região Norte do Projeto.

Durante a assembléia acontece, ainda, a aprovação do Estatuto, nomeação da Câmara Técnica e definição do Conselho Fiscal.

Serviço:
14h – Início da Assembléia geral do Conorte
15h30 – Posse do presidente e vice-presidente eleitos do Conorte
- Lançamento da Cartilha “Espírito Santo Sem Lixão”
- Assinatura de Termo de Compromisso entre a Sedurb e o Conorte

‘Espírito Santo sem Lixão’


O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro de 2008 e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com todos os municípios das quatro regiões para apresentação do projeto, cujo principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba.

No Espírito Santo, um estudo realizado em 2007 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), constatou que 26 municípios capixabas depositavam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões.

Benefícios


A estimativa para 2010 é que as regiões Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul, definidas pelo projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ e compostas por 61 municípios, produzam cerca de 40 mil toneladas/mês de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). São mais de mil toneladas/dia de lixo urbano, que terão destinação adequada, a partir da implantação dos Sistemas Regionais nas regiões.

Com a implantação dos Sistemas, também serão erradicados os 102 lixões existentes em território capixaba e recuperadas as áreas degradadas, pois estas são algumas das prerrogativas a serem seguidas pelos municípios que aderiram ao projeto.

Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado, por meio da Sedurb, vai investir aproximadamente R$ 50 milhões até 2010 – cerca de R$ 12,5 milhões por região. As leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas pela Assembléia Legislativa, para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram a lei em suas respectivas Câmaras Municipais.

Nas regiões Litoral Sul e Sul Serrana, alguns municípios também já aprovaram as leis nas Câmaras Municipais, exceto Guarapari, Marataízes, Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim. Dos 61 municípios que compões as quatro regiões, apenas Piúma, na Litoral Sul, não aderiu ao projeto.

Sistemas Regionais


O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados, e já possuem oferta de solução tecnicamente viável.

Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.




Regionalização
Região Municípios
Metropolitana

Vitória, Vila Velha, Serra, Viana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Cariacica, Domingos Martins e Marechal Floriano.

Doce Leste

Sooretama, Rio Bananal, Linhares, Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Santa Teresa e Fundão.

Norte

Ecoporanga, Mucurici, Montanha, Ponto Belo, Pedro Canário, Pinheiros, Água Doce do Norte, Boa Esperança, Conceição da Barra, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Nova Venécia, São Mateus e Jaguaré.

Doce Oeste

Mantenópolis, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, São Roque do Canaã, Laranja da Terra, Itarana e Afonso Cláudio.

Litoral Sul

Vargem Alta, Alfredo Chaves, Guarapari, Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Apiacá.

Sul Serrana

Brejetuba, Ibatiba, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua.



Consórcio Público Regional


A gestão e regulação dos quatro Sistemas estão sendo feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.

Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.

Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.

Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.

A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão de obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Cynthia Silva
Tel.: (27) 3223.4254 / 9860-6135
Texto: Jordana Nascimento
E-mail: comunicacao@sedurb.es.gov.br

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