Nesta quarta-feira (22), a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) promove, junto com 14 municípios incluídos no Projeto “Espírito Santo Sem Lixão”, a primeira assembléia geral do Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Região Norte (Conorte). A reunião ocorre a partir das 14 horas, no auditório da UNIVC Universidade Vale do Cricaré (antiga Faculdade de São Mateus), na sede do município.

Está prevista a posse do presidente e vice-presidente do Conorte, eleitos durante os trabalhos da assembléia e o lançamento pela Sedurb de uma cartilha educativa sobre o “Espírito Santo Sem Lixão”. Também será assinado um Termo de Compromisso entre o Governo do Estado, por meio da Sedurb e o Conorte, visando à integração de esforços para a criteriosa distribuição e divulgação da cartilha e do DVD “Saneamento: Educação Ambiental nas escolas de ensino público”.

Na assembléia, além da presença do secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Ruy Valim Carnelli, e do subsecretário de Programas Urbanos da Sedurb e do gerente do Projeto, Carlos Roberto de Lima, participarão o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto, e os outros treze prefeitos dos municípios que compõem a Região Norte do Projeto.

Durante a assembléia acontece, ainda, a aprovação do Estatuto, nomeação da Câmara Técnica e definição do Conselho Fiscal.

Serviço:
14h – Início da Assembléia geral do Conorte
15h30 – Posse do presidente e vice-presidente eleitos do Conorte
- Lançamento da Cartilha “Espírito Santo Sem Lixão”
- Assinatura de Termo de Compromisso entre a Sedurb e o Conorte

O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro de 2008 e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com todos os municípios das quatro regiões para apresentação do projeto, cujo principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba.

No Espírito Santo, um estudo realizado em 2007 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), constatou que 26 municípios capixabas depositavam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões.

A estimativa para 2010 é que as regiões Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul, definidas pelo projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ e compostas por 61 municípios, produzam cerca de 40 mil toneladas/mês de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). São mais de mil toneladas/dia de lixo urbano, que terão destinação adequada, a partir da implantação dos Sistemas Regionais nas regiões.

Com a implantação dos Sistemas, também serão erradicados os 102 lixões existentes em território capixaba e recuperadas as áreas degradadas, pois estas são algumas das prerrogativas a serem seguidas pelos municípios que aderiram ao projeto.

Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado, por meio da Sedurb, vai investir aproximadamente R$ 50 milhões até 2010 – cerca de R$ 12,5 milhões por região. As leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas pela Assembléia Legislativa, para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram a lei em suas respectivas Câmaras Municipais.

Nas regiões Litoral Sul e Sul Serrana, alguns municípios também já aprovaram as leis nas Câmaras Municipais, exceto Guarapari, Marataízes, Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim. Dos 61 municípios que compões as quatro regiões, apenas Piúma, na Litoral Sul, não aderiu ao projeto.

O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados, e já possuem oferta de solução tecnicamente viável.

Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.

A gestão e regulação dos quatro Sistemas estão sendo feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.

Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.

Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.

Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.

A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão de obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.

Informações à Imprensa:
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Texto: Jordana Nascimento
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