21/11/2008 14h23 - Atualizado em
18/08/2015 10h50
Sedurb torna público o Edital de Concorrência para próxima etapa do ‘Espírito Santo sem Lixão’
A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, tornou público o Edital de Concorrência nº 001/2008, para contratação de empresa especializada para supervisão e elaboração de estudos e projetos dos Sistemas Regionais de Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), do projeto prioritário do Governo do Estado, ‘Espírito Santo sem Lixão’.
“Essa é uma etapa importantíssima do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’. Os estudos preliminares para a concepção do projeto foram realizados por técnicos do Governo do Estado. Agora, uma empresa especializada será contratada para identificar duas ou três áreas em cada uma das quatro regiões onde deverão ser implantados os Sistemas Regionais, para que o Governo escolha, dentre as opções apresentadas, os locais ideais”, explicou o subsecretário de Programas Urbanos da Sedurb e gerente do Projeto, Carlos Roberto de Lima.
De acordo com Carlos Roberto, a empresa ainda vai realizar todo o processo de licenciamento ambiental dos locais escolhidos, juntos aos órgãos ambientais. “A empresa fará a obtenção das licenças prévia e de instalação dos empreendimentos. Além disso, ela vai fazer todos os projetos executivos. As áreas precisam atender as exigências legais, ambientais e também deverão ser avaliadas a viabilidade econômica e a logística”, ressaltou.
A empresa contratada pelo Governo do Estado em seus estudos para a realização dos projetos executivos irá identificar a necessidade de implantação de infra-estrutura básica e os acessos viários que atendem as prerrogativas do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’. Ela também irá preparar a regulação e o edital para as futuras concessões para as operações dos Sistemas Regionais, que serão compostos por Estações de Transbordo, Transportes Regionais e Aterro Sanitário Regional, para atender as regiões Norte, Doce Oeste, Litoral Sul e Sul Serrana.
O subsecretário de Saneamento e Habitação da Sedurb e presidente da Comissão Especial de Licitação, Eduardo Loureiro Calhau, informa que “os envelopes serão abertos no dia 12 de janeiro de 2009, às 10 horas. A meta é que a operação dos Sistemas Regionais tenha início no segundo semestre de 2010”. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones (27) 3223-8758 e 3223-1077.
A estimativa para 2010 é que as regiões Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul, definidas pelo projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ e compostas por 61 municípios, produzam cerca de 40 mil toneladas/mês de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). São mais de mil toneladas/dia de lixo urbano, que terão destinação adequada, a partir da implantação dos Sistemas Regionais nas regiões.
Com a implantação dos Sistemas, também serão erradicados os 102 lixões existentes em território capixaba e serão recuperadas as áreas degradadas, pois estas são algumas das prerrogativas a serem seguidas pelos municípios que aderiram ao projeto.
Para alcançar esse objetivo, o Governo do Estado, por meio da Sedurb, vai investir cerca de R$ 50 milhões até 2010. As leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas, na Assembléia Legislativa, para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram a lei em suas respectivas Câmaras Municipais.
Nas regiões Litoral Sul e Sul Serrana, alguns municípios também já aprovaram as leis nas Câmaras Municipais, exceto Guarapari, Marataízes, Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim. Dos 61 municípios que compões as quatro regiões, apenas Piúma, na Litoral Sul, não aderiu ao projeto.
O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro deste ano e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com toas as regiões para apresentação do projeto. Seu principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba.
No Espírito Santo, um estudo realizado em 2007 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões.
O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados, e já possuem oferta de solução tecnicamente viável.
Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.
| Regionalização | |
| Região | Municípios |
| Metropolitana | Vitória, Vila Velha, Serra, Viana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Cariacica, Domingos Martins e Marechal Floriano. |
| Doce Leste | Sooretama, Rio Bananal, Linhares, Aracruz, João Neiva, Ibiraçu, Santa Teresa e Fundão. |
| Norte | Ecoporanga, Mucurici, Montanha, Ponto Belo, Pedro Canário, Pinheiros, Água Doce do Norte, Boa Esperança, Conceição da Barra, Vila Pavão, Barra de São Francisco, Nova Venécia, São Mateus e Jaguaré. |
| Doce Oeste | Mantenópolis, Águia Branca, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Alto Rio Novo, Pancas, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Colatina, Marilândia, Baixo Guandu, Itaguaçu, São Roque do Canaã, Laranja da Terra, Itarana e Afonso Cláudio. |
| Litoral Sul | Vargem Alta, Alfredo Chaves, Guarapari, Anchieta, Iconha, Rio Novo do Sul, Piúma, Itapemirim, Marataízes, Presidente Kennedy, Mimoso do Sul, Muqui, São José do Calçado, Bom Jesus do Norte e Apiacá. |
| Sul Serrana | Brejetuba, Ibatiba, Irupi, Iúna, Conceição do Castelo, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Ibitirama, Divino de São Lourenço, Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua. |
A gestão e regulação dos quatro Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.
Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.
Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.
Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.
A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão-de-obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.
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