O subsecretário de Programas Urbanos da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Carlos Roberto de Lima, ministra nesta quinta-feira (30) uma palestra sobre o projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’, no XI Encontro dos Educadores Ambientais, em Ibitirama, na Região do Caparaó.

Carlos Roberto irá apresentar o projeto às 16h15, dentro da programação da mesa redonda cuja abordagem é ‘Resíduos Sólidos e a Região do Caparaó’. O tema central do encontro é ‘Educação Ambiental para Tratamento de Resíduos Sólidos’.

“O projeto Espírito Santo sem Lixão foi idealizado para oferecer aos municípios a solução absolutamente necessária para destinação adequada do lixo urbano produzido no Estado. No caso dessa região, que vem fortalecendo sua vocação turística e é reconhecida em todo o País por abrigar o Pico da Bandeira, e por sua beleza natural, a solução para destinação adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) se torna ainda mais urgente, para que áreas não sejam degradadas e o meio ambiente seja preservado”, ressalta o subsecretário.

Na configuração das regiões do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’, Ibitirama faz parte da Região Sul Serrana, juntamente com os municípios de Brejetuba, Ibatiba, Irupi, Iúna, Venda Nova do Imigrante, Muniz Freire, Divino de São Lourenço, Castelo, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Alegre, Jerônimo Monteiro, Conceição do Castelo, Cachoeiro de Itapemirim e Atílio Vivácqua. Do total destes municípios, apenas três ainda não tiveram suas leis para criação dos Consórcios Públicos Regionais aprovadas nas respectivas Câmaras Municipais.

O Encontro é promovido pela Rede de Educadores Ambientais do Caparaó Capixaba (REACC), com a equipe do consórcio e demais parceiros. A solenidade de abertura será às 14 horas. O evento acontece desta quinta (30), até sábado (01/11), no Ginásio Poliesportivo Edinaldo Duque de Castro.

O ‘Espírito Santo sem Lixão’ foi lançado em fevereiro deste ano e, no mesmo mês, o Governo se reuniu com as regiões Sul Serrana, Litoral Sul, Doce Oeste e Norte para apresentação do projeto. Seu principal objetivo é destinar corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados no Estado e acabar com os lixões ainda existentes em território capixaba. O Governo do Estado vai investir cerca de R$ 50 milhões até 2010 na implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de RSU.

No Espírito Santo, um estudo realizado em 2007 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. Enquanto isso, todas as outras 52 cidades utilizam 102 lixões.

O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados, e já possuem oferta de solução tecnicamente viável.

Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.

A gestão e regulação dos quatro Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.

Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo vai garantir os recursos financeiros para a construção dos quatro sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.

Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar à recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.

Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.

A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão-de-obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.

Na Assembléia Legislativa, as leis de criação dos Consórcios Públicos Regionais já foram aprovadas para todas as regiões. Nas regiões Norte e Doce Oeste, todos os municípios já aprovaram a lei em suas respectivas Câmaras Municipais.

Nas regiões Litoral Sul e Sul Serrana, os municípios também já aprovaram as leis em suas respectivas Câmaras Municipais, exceto Guarapari, Marataízes, Atílio Vivacqua, Conceição do Castelo e Cachoeiro de Itapemirim. Dos 61 municípios que compões as quatro regiões, apenas Piúma, na Litoral Sul, não aderiu ao projeto.

A licitação para contratação dos Estudos Ambientais e Projetos Executivos já está em andamento. A previsão é que esteja concluída até dezembro deste ano. A meta é que a operação dos Sistemas Regionais tenha início no segundo semestre de 2010.

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