07/11/2012 12h01 - Atualizado em
18/08/2015 14h06
Vice-governador autoriza elaboração dos Planos de Redução de Risco para auxiliar 17 municípios capixabas
Com o objetivo de cada vez mais atuar pela prevenção de desastres no Espírito Santo, o Governo do Estado autorizou, na manhã desta quarta-feira (07), o início da elaboração dos Planos de Redução de Risco e Projetos de Engenharia para 17 municípios capixabas. A ordem de serviço foi assinada, no Palácio Anchieta, pelo vice-governador Givaldo Vieira, secretário de Estado de Saneamento Urbano (Sedurb), Iranilson Casado e pelo presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabelo, prefeito de Vargem Alta.
A ação faz parte dos projetos estratégicos do Executivo Estadual e compreende a elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP), Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) e Projetos de Engenharia. O valor do investimento exclusivo, por meio da Sedurb, é de R$ 5.174.269,39. Ainda na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso com os prefeitos presentes, para a colaborarem com a realização das ações nas cidades participantes.
Foram contemplados os municípios de Afonso Cláudio, Alegre, Bom Jesus do Norte, Castelo, Domingos Martins, Guaçuí, Ibatiba, Iconha, João Neiva, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Vargem Alta e, Viana. A escolha foi feita de acordo com critérios técnicos, que se baseou nas regiões que mais atingidas pelos desastres naturais nos últimos anos.
O vice-governador salientou que a iniciativa cria, inclusive, alternativas para a captação de recursos a nível federal. “Os planos estruturados proporcionarão plenas condições de os municípios buscarem recursos para a prevenção, que é um dos focos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Temos a intenção de avançar para outros municípios, mas esses escolhidos são os que precisam imediatamente de apoio. Queremos cada vez necessitar de socorrer e trabalhamos com a proposta de prevenir os riscos para a vida dos capixabas”, enfatizou.
Givaldo Vieira pontuou também que, face às dificuldades que o Estado enfrentará em 2013 com as possíveis perdas na redistribuição dos royalties e extinção do Fundap, as prefeituras têm de se organizar e o Governo as auxiliará com a estruturação do sistema de prevenção. “Os entraves econômicos nos obriga a estarmos preparados, juntos com os novos prefeitos. O governador Renato Casagrande trabalha para estruturar a Defesa Civil Estadual e atua com nossas equipes para promover o monitoramento de alertas sobre adversidades naturais, sobretudo a precipitação, em todo o Estado”, concluiu o vice-governador.
O Secretário de Estado de Saneamento Urbano afirmou que os principais objetivos são a segurança e a prevenção. “A recorrência nos últimos anos de desastres relacionados com chuvas, como enchentes, enxurradas e deslizamento de encostas criou em torno do tema “prevenção de riscos” uma grande mobilização de esforços nos diversos níveis de Governo (federal, estadual e municipal). Nesse contexto, diante dos elevados danos materiais e humanos causados a diversos municípios capixabas pelas fortes chuvas, ocorridas em dezembro de 2010 e março de 2011 e, considerando ainda a dificuldade da grande maioria dos municípios em contratar ou elaborar projetos para recuperação dos danos aos equipamentos públicos e à infraestrutura urbana, decidiu-se pela contratação dos Planos e Projetos em questão,” explicou Casado.
O presidente da Amunes, que, em seu discurso, representou os 17 municípios contemplados pela iniciativa, parabenizou o Governo do Estado, que atende aos anseios das cidades da Grande Vitória e do interior. “O Plano autorizado neste dia possibilitará que as gestões municipais estejam protegidas, principalmente as que foram prejudicadas. As prefeituras já trabalham na elaboração dos planos municipais de saneamento e a contribuição da administração estadual é bem-vinda”, frisou o prefeito Elieser Rabelo.
OS PLANOS
No âmbito nacional, a Lei Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, estabelece, em seu artigo segundo, parágrafo primeiro, que os Estados e o Distrito Federal devem encaminhar à Secretaria Nacional de Defesa Civil o mapeamento das áreas de risco de seu território e, ainda, disponibilizar apoio para a elaboração de planos de trabalho aos Municípios que não disponham de capacidade técnica para realizá-lo.
Em fase do disposto na referida lei nacional e da necessidade da administração pública atuar de forma preventiva e articulada, os Planos produzidos deverão constituir-se na base para o estabelecimento de compromissos entre os três níveis de governo, Federal, Estadual e Municipal, visando a implementação conjunta das ações prioritárias, voltadas para a prevenção de risco geológico e de inundação e, especialmente para o desenvolvimento de ações voltadas para o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, de competência municipal.
CONCEITO DOS PLANOS
O Plano Diretor de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP) é o instrumento para a implementação de políticas públicas mitigadoras dos efeitos de chuvas intensas, e para o planejamento dos investimentos em infraestrutura de drenagem, considerando a integração do uso e ocupação do solo de forma a minimizar seus impactos no escoamento das águas pluviais e fluviais.
O Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é o instrumento de planejamento para orientar o município na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas.
Esses dois planos serão integrados dentro do Programa Municipal de Redução de Riscos, a fim de consolidar o planejamento municipal para a prevenção e redução de riscos geológico e de inundação, aliando instrumentos de gestão urbana e de planejamento do uso e ocupação do solo à soluções de engenharia.
O objetivo principal do Plano Diretor de Águas Pluviais (PDAP) e do Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é mapear e classificar as áreas de risco geológico e de inundação do município, visando tanto reorientar a ocupação urbana, para que ela ocorra de forma segura, quanto propor intervenções físicas (obras) e identificar ações para prevenção.
O Secretário da Sedurb explicou ainda que para alcançar os objetivos serão desenvolvidos os Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais(PDAP) e os Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR) e de Inundação, assim como será realizada a capacitação de gestores públicos para campo. Também será feito uma demarcação das áreas de risco e a elaboração de estudos e projetos de engenharia que visam garantir a acima de tudo a segurança e o bem estar da população capixaba.
O consórcio já foi contratado e contará com a participação de profissionais do IFES e GEO-RIO. Após a assinatura da Ordem de Serviço o prazo de execução das ações está previsto para 18 meses.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicacão - Sedurb / Idurb-ES
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3636-5021 / 9645-4694
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A ação faz parte dos projetos estratégicos do Executivo Estadual e compreende a elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP), Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) e Projetos de Engenharia. O valor do investimento exclusivo, por meio da Sedurb, é de R$ 5.174.269,39. Ainda na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso com os prefeitos presentes, para a colaborarem com a realização das ações nas cidades participantes.
Foram contemplados os municípios de Afonso Cláudio, Alegre, Bom Jesus do Norte, Castelo, Domingos Martins, Guaçuí, Ibatiba, Iconha, João Neiva, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Vargem Alta e, Viana. A escolha foi feita de acordo com critérios técnicos, que se baseou nas regiões que mais atingidas pelos desastres naturais nos últimos anos.
O vice-governador salientou que a iniciativa cria, inclusive, alternativas para a captação de recursos a nível federal. “Os planos estruturados proporcionarão plenas condições de os municípios buscarem recursos para a prevenção, que é um dos focos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Temos a intenção de avançar para outros municípios, mas esses escolhidos são os que precisam imediatamente de apoio. Queremos cada vez necessitar de socorrer e trabalhamos com a proposta de prevenir os riscos para a vida dos capixabas”, enfatizou.
Givaldo Vieira pontuou também que, face às dificuldades que o Estado enfrentará em 2013 com as possíveis perdas na redistribuição dos royalties e extinção do Fundap, as prefeituras têm de se organizar e o Governo as auxiliará com a estruturação do sistema de prevenção. “Os entraves econômicos nos obriga a estarmos preparados, juntos com os novos prefeitos. O governador Renato Casagrande trabalha para estruturar a Defesa Civil Estadual e atua com nossas equipes para promover o monitoramento de alertas sobre adversidades naturais, sobretudo a precipitação, em todo o Estado”, concluiu o vice-governador.
O Secretário de Estado de Saneamento Urbano afirmou que os principais objetivos são a segurança e a prevenção. “A recorrência nos últimos anos de desastres relacionados com chuvas, como enchentes, enxurradas e deslizamento de encostas criou em torno do tema “prevenção de riscos” uma grande mobilização de esforços nos diversos níveis de Governo (federal, estadual e municipal). Nesse contexto, diante dos elevados danos materiais e humanos causados a diversos municípios capixabas pelas fortes chuvas, ocorridas em dezembro de 2010 e março de 2011 e, considerando ainda a dificuldade da grande maioria dos municípios em contratar ou elaborar projetos para recuperação dos danos aos equipamentos públicos e à infraestrutura urbana, decidiu-se pela contratação dos Planos e Projetos em questão,” explicou Casado.
O presidente da Amunes, que, em seu discurso, representou os 17 municípios contemplados pela iniciativa, parabenizou o Governo do Estado, que atende aos anseios das cidades da Grande Vitória e do interior. “O Plano autorizado neste dia possibilitará que as gestões municipais estejam protegidas, principalmente as que foram prejudicadas. As prefeituras já trabalham na elaboração dos planos municipais de saneamento e a contribuição da administração estadual é bem-vinda”, frisou o prefeito Elieser Rabelo.
OS PLANOS
No âmbito nacional, a Lei Nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, estabelece, em seu artigo segundo, parágrafo primeiro, que os Estados e o Distrito Federal devem encaminhar à Secretaria Nacional de Defesa Civil o mapeamento das áreas de risco de seu território e, ainda, disponibilizar apoio para a elaboração de planos de trabalho aos Municípios que não disponham de capacidade técnica para realizá-lo.
Em fase do disposto na referida lei nacional e da necessidade da administração pública atuar de forma preventiva e articulada, os Planos produzidos deverão constituir-se na base para o estabelecimento de compromissos entre os três níveis de governo, Federal, Estadual e Municipal, visando a implementação conjunta das ações prioritárias, voltadas para a prevenção de risco geológico e de inundação e, especialmente para o desenvolvimento de ações voltadas para o ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, de competência municipal.
CONCEITO DOS PLANOS
O Plano Diretor de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP) é o instrumento para a implementação de políticas públicas mitigadoras dos efeitos de chuvas intensas, e para o planejamento dos investimentos em infraestrutura de drenagem, considerando a integração do uso e ocupação do solo de forma a minimizar seus impactos no escoamento das águas pluviais e fluviais.
O Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é o instrumento de planejamento para orientar o município na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas.
Esses dois planos serão integrados dentro do Programa Municipal de Redução de Riscos, a fim de consolidar o planejamento municipal para a prevenção e redução de riscos geológico e de inundação, aliando instrumentos de gestão urbana e de planejamento do uso e ocupação do solo à soluções de engenharia.
O objetivo principal do Plano Diretor de Águas Pluviais (PDAP) e do Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é mapear e classificar as áreas de risco geológico e de inundação do município, visando tanto reorientar a ocupação urbana, para que ela ocorra de forma segura, quanto propor intervenções físicas (obras) e identificar ações para prevenção.
O Secretário da Sedurb explicou ainda que para alcançar os objetivos serão desenvolvidos os Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais(PDAP) e os Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR) e de Inundação, assim como será realizada a capacitação de gestores públicos para campo. Também será feito uma demarcação das áreas de risco e a elaboração de estudos e projetos de engenharia que visam garantir a acima de tudo a segurança e o bem estar da população capixaba.
O consórcio já foi contratado e contará com a participação de profissionais do IFES e GEO-RIO. Após a assinatura da Ordem de Serviço o prazo de execução das ações está previsto para 18 meses.
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