23/07/2015 12h27 - Atualizado em 18/08/2015 14h16

Conselho Gestor do Fundo de Habitação se reuniu nesta quinta

Apresentação do Plano Estatual de Habitação de Interesse Social e exposição da proposta de Programa de Regularização Fundiária do Governo do Estado foram os pontos de pauta da 27ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (CGFEHAB-ES), realizada nesta quinta (23), na sede do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb).

Participaram da reunião o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Coser, a diretora-presidente do Idurb, Solange Lube, a representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia no Estado, Maria Clara da Silva, e a representante da Federação de Associações de Moradores e Movimentos Populares do Estado, Edilza Maria da Silva Felipini.

Também estiveram presentes a esta, que foi a segunda reunião do Conselho, a subsecretária de Estado de Programas Urbanos, Marinely Magalhães, o prefeito de Marechal Floriano, Antonio Lidiney Gobbi, a representante do Instituto Jones dos Santos Neves, Latussa Bianca Laranja Monteiro e o gerente de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), Luiz Carlos Bricalli, que são membros suplentes do conselho.

A especialista em políticas públicas e gestão governamental da Sedurb, Leticia Tabachi Silva, apresentou ao conselho a consolidação do Plano Estatual de Habitação de Interesse Social, finalizado e entregue aos municípios no final de 2014.

O Programa de Regularização Fundiária, em estudo pela Sedurb, Idurb e Instituto Jones dos Santos Neves, também foi apresentado aos membros do conselho.

A diretora-presidente do Idurb, Solange Lube, ressaltou que a elaboração do Programa tem se espelhado no modelo de São Paulo, o “Cidade Legal”. “Visitamos e conhecemos toda a parte política e conceitual do programa. É uma experiência que pode nos ajudar no desenvolvimento da nossa política local”.

Segundo o secretário da Sedurb, João Coser, “o Estado ainda tem muito a avançar neste assunto. Por muito tempo a regularização fundiária ficou em segundo plano. Os estudos ainda não estão concluídos, mas estamos convencidos de que é uma proposta consistente”.

O Conselho

Criado em dezembro de 2007, compete ao Conselho Gestor estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB) e atendimento dos beneficiários dos programas habitacionais.

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